Governo do Amazonas faz Natal milionário sem licitação

Foto: Cristian Guerreiro

Depois de desembolsar mais de R$ 1,6 milhão para a realização do “Peladão” da TV A Crítica, o governador Wilson Lima, por meio da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), vai pagar mais de R$ 2 milhões para eventos natalinos em meio a pandemia do novo coronavírus, sem licitação.

Ignorando os números de mortes e aumento de casos da Covid-19 em Manaus, o Governo diz que vai realizar eventos em escolas, no Teatro Amazonas e no Centro Cultural Povos da Amazônia. Para estes eventos e para a montagem da Árvore de Natal do Largo de São Sebastião, o Governo do Estado contratou três empresas: Cenart Produções e Serviços Cenográficos; Ecoart Estrutura e Produção Ltda; e A C Entretenimento e Produção Eireli, que vão receber o valor de R$ 2.010.507,10 (dois milhões, dez mil e quinhentos e sete reais e dez centavos).

E para contratar sem licitação, o governo do Estado usou a AADC, agência cultural que, mesmo num ano sem eventos culturais por causa da pandemia, recebeu em 2020 mais de R$ 70 milhões em repasses do Governo do Amazonas – os gastos feitos com esse dinheiro não são explicados, já que as despesas da AADC não estão esmiuçadas no Site Transparência do Amazonas. A inexistência de licitação foi explicada pelo Governo como resultado de meses de pandemia, que teriam impossibilitado o planejamento antecipado de eventos, inclusive as tradicionais atividades natalinas.

Disse, ainda, que não sendo possível finalizar um procedimento licitatório a tempo, o Governo recorreu à contratação direta em razão de “situação emergencial” – o mesmo “expediente” usado por governos anteriores para fazer milhões em dispensa de licitações.

Em nota, a AADC informou que todas as medidas estão dentro da legalidade e que para a realização dos eventos, que serão feitos por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, serão tomadas todas as medidas de segurança.

Confira a nota enviada pelo Governo:

A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), esclarece que, como é de notório conhecimento, a pandemia da Covid-19, impossibilitou o planejamento antecipado de eventos, inclusive as tradicionais atividades natalinas. Diante da situação peculiar, não sendo possível finalizar um procedimento licitatório a tempo, esta Agência socorreu-se da própria lei geral de licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), que contempla a possibilidade de contratação direta em razão de situação emergencial, no inciso IV, do artigo 24 bem como no parágrafo único, incisos ll e lll do artigo 26. Nas referidas contratações diretas a escolha é feita, desde que satisfeitos os requisitos estabelecidos no artigo 26 da Lei nº 8.666/1993: justificativa do preço, razão da escolha do contratado e caracterização da situação emergencial.Ressalta que o objeto das referidas contratações diretas não se limita à montagem de árvore de Natal, mas sim a diversos outros serviços, como a operacionalização dos eventos natalinos programados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, bem como a direção técnica e a produção artística, as quais incluem alimentação, logística e aquisição de insumos. Entre os eventos realizados pela Secretaria estão 19 sessões do espetáculo “A Caixa Mágica do Natal”, no Teatro Amazonas; e apresentação dos espetáculos “Uma Árvore de Natal” e “Tonho e Paco no caminho no menino Jesus” em quatro Centros Educacionais de Tempo Integral, e uma Escola Estadual de Tempo Integral.

Informa que o musical natalino do Teatro Amazonas contribui para geração de empregos, com cerca de 75 profissionais contratados, entre artistas, técnicos, camareiras, pintores e marceneiros.

Destaca ainda que a Portaria nº 422/2020-GAB/AADC, publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de dezembro de 2020, contempla possibilidade legalmente assegurada pela legislação brasileira.

Orçamento municipal

Diferente do orçamento estadual, a Prefeitura de Manaus, com mais pontos decorados para o Natal, não vai pagar nada pela decoração. O valor, para a colocação das Árvores de Natal da Matriz, da avenida Max Teixeira, da Bola do Produtor, e da Ponta Negra, além das ornamentações de viadutos, da sede da Prefeitura, das Galerias Populares, do Shopping Phelippe Daou, da Lagoa do Japiim e do Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, foi orçado em R$ 1,6 milhão – o mesmo valor que o governo pagou pelo Peladão de A Crítica . Só que, de acordo com a Prefeitura, esse valor não será gasto porque foi resutado de doações feitas à administração municipal.