Governo do Amazonas faz “requisição administrativa” do estoque de oxigênio de empresas

Foto: Edmar Barros / Futura Press

Através de notificação extrajudicial, a secretaria de Saúde determina que várias empresas entreguem seus eventuais estoques ou produção de oxigênio que serão repassados às unidades de saúde pública do Estado. Essa providência é tomada no mesmo dia em que tornou-se pública a notícia de que pacientes morreram nos hospitais de Manaus por falta de oxigênio. Profissionais da saúde enviaram ao Radar áudios com apelos desesperados por oxigênio para que os pacientes não morressem.

Na notificação, o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, aponta estar respaldado pela lei 13.979/2020, que autoriza que “gestores locais de saúde requisitem bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantida o pagamento posterior de indenização justa”.

Diz o secretário que a requisição de bens e serviços das empresas serão efetuadas até que os problemas de falta de oxigênio nos hospitais sejam sanados e caso haja resistência por parte das empresas “fica autorizado o imediato uso de força policial, além de outras medidas coercitivas”.

Veja o requerimento na íntegra