Governo do Amazonas publica novo decreto com medidas restritivas; Veja o documento

Foto: Jamerson Silva

O Governo do Amazonas publicou em edição extra do Diário Oficial, desta segunda-feira (28), o Decreto 43.236, que estabelece novas medidas para enfrentamento a emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus. O novo decreto foi anunciado pelo governador Wilson Lima, na madrugada do último domingo (27), após uma reunião com representantes do comércio que foi convocada depois de um dia inteiro de protestos em Manaus.

Esse novo decreto, que irá valer desta segunda-feira até o dia 11 de janeiro de 2021, determina que os estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes), aos sábados e domingos somente nas modalidades delivery e drive-trhu. Todos os estabelecimentos devem funcionar com limite de até 50% da capacidade.

Os Shoppings Centers devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, sendo que aos sábados e domingos o funcionamento seria nas modalidades delivery e drive-trhu. Novos ajustes nos horários ainda serão analisados entre o Governo do Estado e os representantes dos shoppings.

As medidas também poderão ser revogadas, desde que o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde esteja abaixo de 85%.

Mesmo com o novo decreto continuam proibidas realização de reuniões comemorativas, inclusive de Ano Novo, nos espaços públicos, clubes e áreas comuns de condomínios; a realização de eventos de formatura, aniversários e casamentos, independentemente da quantidade de público; a realização de eventos promovidos pelo Governo do Estado do Amazonas, de quaisquer natureza, incluída a programação dos equipamentos culturais públicos; o funcionamento de espaços públicos em geral para visitação, encontros, passeios e eventos, ficando permitida, apenas, a realização de práticas esportivas individuais; a visitação a pacientes internados com COVID-19; o funcionamento de bares, exceto os registrados como restaurante, na classificação secundária da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas; o funcionamento de flutuantes, exceto os registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas; o funcionamento de todas as boates, casas de shows, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares; a visitação a presídios e a centro de detenção para menores.

Decreto – Diário Oficial edição extra