Governo do Amazonas tem 10 dias para comprar vacinas suficientes para 70% da população do estado, decide juíza federal

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Por ordem da Justiça do Amazonas, o Governo do Estado tem o prazo de 10 dias para comprar doses de vacinas contra a Covid-19 suficientes para imunizar pelo menos 70% da população. A determinação foi feita pela juíza federal Jaiza Fraxe, Titular da 1ª. Vara do Amazonas e a desobediência da ordem pode gerar multa diária de R$ 50 mil.

Para efetuar a compra das doses, o governo estadual deverá usar o recurso de R$ 150 milhões disponíveis do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI).

Na decisão, a juíza cita a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para a aquisição dessas vacinas assim como a liberação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Estados e Municípios realizem a compra.

Jaiza afirma, ainda, que uma vacinação em massa pode diminuir os gastos do Estado para o controle da doença. “Não se pode deixar de observar que haverá controle de leitos, de medicações, de oxigênio, de todo tipo de insumo que está gerando despesa e explosão de demandas e processos em relação ao Estado do Amazonas e sua população. Com a realização do controle epidemiológico por meio de vacinação em massa, recupera-se também a economia local, evidenciando-se, assim, razões econômicas, científicas e sanitárias pela concessão da liminar”, diz trecho do documento.

A juíza tomou como exemplo, também, o impacto da pandemia causado aos povos indígenas. “Não posso deixar também de mencionar a quase extinção do Povo Indígena Juma, com a morte do seu último Cacique por COVID19 e a sobrevivência de apenas mais 3 de seus indivíduos. Populações tradicionais que carregam grande riqueza ancestral estão em vias de desaparecer, de modo que os fabricantes de imunizantes não irão se recusar a destinar alguns lotes do insumo a essa importantíssima região do planeta que carrega a maior sociobiodiversidade já conhecida pela humanidade, com incalculáveis valores agregados ao seu modo de vida ancestral e tradicional e profundo conhecimento dos princípios ativos da Amazônia”, afirma Jaiza.