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Governo do novo: Luiz Castro fecha contrato de R$ 2,5 milhões com Ronaldo Tiradentes

Em mais um capítulo da série “escândalos na Seduc”, o secretário de Educação, Luiz Castro, não só manteve, mas prorrogou um contrato com a empresa Via Direta Telecomunicações Via Satélite e Internet Ltda. – EPP, do empresário Ronaldo Lázaro Tirantes, que receberá nada menos do que R$ 2,5 milhões do Governo para prestar “serviços técnicos especializados em comunicação e acesso a internet, além de serviços de gerenciamento e manutenção” em escolas estaduais em Coari, Itacoatiara, Manacapuru e dois Centros de Educação de Tempo Integral (Cetis) em Manaus”.

O extrato do segundo termo aditivo ao contrato 172/2016 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (25), mas que só foi disponibilizado para acesso público na quarta-feira (27). (Veja os documentos no fim da matéria)

Nada contra os tais serviços técnicos, mas já estão passando dos limites as inúmeras dispensas de licitação, contratações diretas, prorrogações de contratos feitas pela Seduc em dois meses de “nova gestão” com empresas questionadas pela Justiça ou sob a mira dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF) e até mesmo de Contas (MPC) por possíveis irregularidades em contratações com a administração pública.

Vale lembrar que a mesma Via Direta Telecomunicações Via Satélite e Internet Ltda. – EPP faz parte de um consórcio formado junto com a empresa DMP Design Marketing e Propaganda Ltda., também do empresário Ronaldo Lázaro Tiradentes, contratado pela Seduc via Pregão Presencial nº 122/2014, no valor de R$ 65.538.393,84 para o ensino presencial com mediação tecnológica implementado pelo Centro de Mídias da Secretaria.

Laudos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificaram graves irregularidades no projeto básico e no edital do procedimento licitatório pela ausência de estudos preliminares que fundamentassem as cláusulas do edital, o que levou a restrição de competitividade.

Em janeiro deste ano, após constatadas as irregularidades, o MPF recomendou à Seduc que fizesse uma nova licitação para o Centro de Mídias.

Ou seja, trocando em miúdos, a Seduc renovou um contrato e pagará mais R$ 2,5 milhões para uma empresa que participou de um pregão presencial cheio de irregularidades e que já recebeu, neste mesmo contrato, outros R$ 2,4 milhões do Governo.

Pelo visto, o combate às “velhas práticas” na administração pública e a ilegalidade nas contratações ficou apenas no discurso do Governo do novo.

Veja o CNPJ da empresa

Veja o contrato na íntegra.

Veja o extrato do termo aditivo.