Governo do Reino Unido aprova extradição de Assange aos EUA

Fundador do Wikileaks ainda pode recorrer da decisão do Ministério do Interior britânico

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, na varanda da embaixada do Equador em Londres, onde ficou refugiado - Justin Tallis - 19.mai.17/AFP

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, na varanda da embaixada do Equador em Londres, onde ficou refugiado – Justin Tallis – 19.mai.17/AFP

Em um movimento que indica um final à longa saga legal do fundador do Wikileaks, a ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, aprovou nesta sexta-feira (17) a extradição de Julian Assange, responsável por um dos maiores vazamentos de documentos secretos das Forças Armadas americanas, para os EUA.

Em nota, a pasta do governo britânico disse que os tribunais do país “não consideraram que a extradição seria opressiva, injusta ou um abuso de processo”. “Também não consideraram incompatível com os direitos humanos, incluindo o direito a um julgamento justo e à liberdade de expressão”, acrescentando que, “enquanto estiver nos EUA, ele será tratado adequadamente, inclusive em relação à sua saúde”.

A decisão, porém, não encerra a batalha de mais de dez anos do australiano na Justiça, porque, segundo o comunicado da pasta, ele mantém o “direito de recorrer da decisão em até 14 dias”. Assim, ele pode apelar à Alta Corte de Londres, que tem de dar sua aprovação para que a contestação prossiga.

Em última instância, Assange pode levar seu caso para a Suprema Corte do Reino Unido. Por outro lado, se o pedido for negado, ele terá de ser extraditado dentro de 28 dias.

O australiano é procurado por autoridades americanas devido a 18 acusações criminais, incluindo espionagem relacionada ao vazamento, via Wikileaks, de registros militares e telegramas diplomáticos confidenciais que, de acordo com o governo dos EUA, colocou vidas em perigo.

O WikiLeaks se destacou ao publicar, em 2010, um vídeo de um ataque americano com helicópteros em Bagdá que deixou uma dúzia de mortos, incluindo dois funcionários da agência de notícias Reuters.

Apoiadores de Assange, que o consideram um herói anti-estabilishment, afirmam que ele é perseguido por expor irregularidades nos conflitos americanos no Afeganistão e no Iraque e que a acusação é uma ação politicamente motivada contra o jornalismo e contra a liberdade de expressão.

“Um dia sombrio para a liberdade de imprensa e para a democracia britânica”, disse Stella, mulher de Assange. “Hoje não é o fim da luta. É só o começo de uma nova batalha legal.” Para Agnes Callamard, secretária-geral da ONG Anistia Internacional, “permitir que Assange seja extraditado para os EUA o colocaria em grande risco e enviaria uma mensagem assustadora para jornalistas de todo o mundo”.

Antes de o governo do Reino Unido autorizar a extradição, uma juíza britânica havia decidido que o australiano não deveria ser deportado, dizendo que seus problemas de saúde mental poderiam levá-lo ao suicídio caso fosse condenado e mantido em uma prisão de segurança máxima.

Mas a deliberação foi revertida depois de os EUA apresentarem um pacote de garantias, incluindo a promessa de que Assange poderia ser transferido para a Austrália para cumprir qualquer sentença.

A saga legal do fundador do Wikileaks começou no final de 2010, quando a Suécia pediu sua extradição devido a alegações de crimes sexuais. Quando perdeu o caso, em 2012, ele se refugiou na embaixada do Equador em Londres, onde viveu durante sete anos. Ele foi retirado da representação diplomática em abril de 2019 e preso na sequência por violação das condições de fiança da Justiça britânica, ainda que o processo sueco contra ele tenha sido arquivado. Desde então, luta contra a extradição aos EUA.

Durante o período na embaixada equatoriana, Assange teve dois filhos com sua agora esposa, com quem se casou na prisão de alta segurança de Belmarsh, no leste de Londres, em março, em uma pequena cerimônia com a presença de apenas quatro convidados, duas testemunhas oficiais e dois guardas.