Governo envia Plano Plurianual 2020-2023 para deliberação da Aleam   

 

O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o projeto do Plano Plurianual (PPA) para 2020-2023. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (30), e os recursos do primeiro ano de vigência estarão alocados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 18,744 bilhões. 

Segundo o Governo, pela primeira vez, o PPA foi construído a partir de consultas e oficinas públicas, do envolvimento de todos os gestores da rede pública estadual e com a participação do Programa do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD).  

Foram quatro meses de trabalho, que tiveram início com a Consulta à Sociedade, na qual os cidadãos puderam apontar quais os projetos que consideravam prioritários para a melhoria das condições de vida no estado. As consultas foram feitas por meio de aplicativos digitais e/ou participação presencial. No total, foram 12.650 sugestões encaminhadas e 4.044 participações dos cidadãos de todos os municípios do Amazonas.  

Como resultado das consultas, foram definidas as diretrizes estratégicas do Governo para os próximos quatro anos e 18 programas estruturantes, informou a Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti).

As diretrizes são a qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e a modernização da gestão pública. Os programas estruturantes incluem ações nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e sustentabilidade.

Entre os programas estruturantes está o Saúde Integral, que tem como meta  garantir o acesso à integralidade, ao atendimento humanizado e à qualidade da atenção em saúde. Destacam-se, também, o programa Educação Transformadora, que prevê ações para transformar o Estado através da educação; e o programa Amazonas pela Paz, que tem como meta garantir às pessoas um ambiente seguro, sem violência e criminalidade.

Desenvolvimento Sustentável 

A construção do PPA do Amazonas este ano teve como diferencial o alinhamento do planejamento do Governo com a Agenda 2030 Brasil – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD). Os ODS buscam promover o bem-estar, qualidade e humanização no atendimento ao cidadão, a promoção do crescimento econômico sustentável e inclusivo, emprego, trabalho e a melhoria dos serviços públicos, foi o grande avanço na elaboração do projeto. 

A adequação do PPA aos 17 ODS e suas 169 metas facilitou, do ponto de vista técnico, a priorização das ações, definidas em oficinas de trabalho. 

Nestas oficinas foram definidos aceleradores de desenvolvimento,  que são políticas, programas ou projetos que agilizam o progresso com a racionalização dos investimentos públicos, e direcionadores, que são caminhos prioritários para a implementação dos aceleradores. 

Com informações da assessoria da Secom.