Governo estuda decreto para viabilizar leilão que eleva conta de luz

O governo estuda fazer uma alteração legal, por meio de decreto, para viabilizar um leilão polêmico de usinas térmicas no Nordeste -que, na prática, deverá elevar a conta de luz de todos os consumidores de energia, famílias e empresas.

A ideia é criar um novo conceito de contratação, o chamado “leilão de potência”.

Para isso, seria feita uma mudança em um decreto de 2008, que regulamenta os leilões de reserva -um tipo de contratação em que o governo compra a energia que será gerada para viabilizar o empreendimento e repassa os custos para a conta de luz.

Hoje, esse decreto prevê apenas a contratação de energia de reserva. Agora, o governo estuda incluir no texto a contratação de potência, que não existe na lei.

A diferença entre os modelos é que, no caso da potência, o objetivo é contratar usinas para entregar energia quando há picos de demanda -por exemplo, no caso de escassez hídrica ou quando o consumo tem um forte aumento.

Uma minuta com essas alterações já teria sido elaborada pelos órgãos responsáveis por planejar o setor elétrico.

No entanto, não há consenso sobre essa mudança, que tem como objetivo viabilizar o leilão de usinas térmicas a gás natural no Nordeste.

Além de a própria realização do leilão ser controversa, analistas do setor questionam que essa mudança legal seja feita, via decreto, por um governo em fim de mandato -e, ainda por cima, em meio a um conturbado processo eleitoral.

Há dúvidas sobre uma possível judicialização dessa alteração na lei, que seria forte candidata a ser alvo de questionamento pelo TCU (Tribunal de Contas da União), afirmam pessoas que acompanham o assunto.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia preferiu não comentar o tema.

A realização do leilão de térmicas no Nordeste já foi anunciada pela pasta e tem sido defendida por parte dos técnicos do governo.

Eles afirmam que a contratação das usinas é importante para garantir a segurança energética da região, que vem sofrendo com secas prolongadas que reduziram a geração hidrelétrica e tem levado ao acionamento de térmicas movidas a óleo, ainda mais caras e poluentes.

A ideia, segundo os defensores do leilão, é substituir essas usinas, cujos contratos vencerão nos próximos anos, por outras térmicas, a gás.

Aqueles que criticam o projeto, por sua vez, dizem que essa substituição de térmicas a óleo poderia ser feita por meio dos leilões regulares, nos quais a energia é contratada pelas distribuidoras dos estados e os custos não recaem na conta de luz dos consumidores.

O impacto na conta de luz seria de R$ 2 bilhões anuais por 20 anos, segundo a Abrace (associação de grandes consumidores de energia industriais).

Outra crítica é ao modelo de contratação regional, que restringiria a participação apenas ao Nordeste.

Para técnicos, isso contraria o sistema brasileiro, interligado por linhas de transmissão, considerado eficiente e seguro porque possibilita transferência de energia entre regiões a depender da necessidade.

Além disso, empresas questionam que esse modelo restringe a competição às companhias que já atuam na região.

Há ainda um questionamento em relação à falta de estudos técnicos que embasam a decisão de realizar o leilão.

Desde que a disputa foi relevada pela Folha de S.Paulo, em julho deste ano, quando já havia uma queda de braço entre membros dos órgãos do setor, a reportagem vem solicitando esses estudos -que, até agora, não foram enviados.

Fonte: Folhapress.