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Governo Federal toma medida que fere de morte pólo de informática da ZFM e pode atingir pólo de duas rodas

O que o presidente da comissão de Ciência eTecnologia, Comunicação, Informática e Informação (CTCII), deputado Serafim Corrêa (PSB) já vinha alertando sobre um novo ataque a Zona Franca de Manaus (ZFM) que ia acabar com seis mil postos de trabalho, tornou-se ainda mais real após uma publicação do Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU), através do Ministério da Economia, no dia 09 de abril – será que o deputado federal amazonense e apoiador de Bolsonaro (PSL), delegado Pablo (PSL), vai continuar dizendo que “pode ser fake news?”. Trata-se de uma consulta pública para alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de “máquina automática para processamento de dados digital”. Isso pode ferir de morte o pólo de informática da ZFM já que, segundo o parlamentar,este é o primeiro passo para que se crie um novo modelo de incentivos fiscais fora da Zona Franca, o que mataria o polo de componentes de informática.

“No dia 09 de abril foi publicado no Diário Oficial da União a consulta pública fazendo exatamente aquilo que a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) quer, ou seja, não vamos nos iludir. O Governo Federal, nessa área, vai ser controlado pela Abinee”, alertou o deputado.

Há alguns dias, Serafim se pronunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e disse que após a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecer que a ZFM é a única área de livre comércio que pode conceder incentivos fiscais, a Abinee começou a agir nos bastidores para beneficiar empresas de outros Estados, fora da ZFM. .

“Agora, cabe a todos nós – e claro que a relevância da bancada federal nesse sentido é muito maior do que a da estadual – termos a obrigação de nos juntar nessa defesa. São, em média, 6 mil empregos que irão pelo ralo no Polo Industrial de Manaus (PIM), explicou.

Serafim, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Informação (CTCII), também alertou que o critério utilizado na publicação do Diário da União, chamado ‘critério de pontos’, pode se estender à produção de motocicletas fora da ZFM.

“Depois de estabelecerem e validarem esse critério, que se chama, ‘critérios de pontos’, futuramente poderão estabelecer esses mesmos critérios para dar incentivos fiscais para empresas produzirem motocicletas fora da Zona Franca. Este é um momento muito delicado”, concluiu Serafim.

Lei da informática

A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) é uma lei que concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento.

Com informações da assessoria de comunicação do deputado.