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Governo Federal transforma em lei projeto de Sandra Braga em favor das vítimas da Talidomida

A edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU) traz publicada a Lei 13.638/2018, resultado do projeto da suplente do senador Eduardo Braga (MDB/AM) – Sandra Braga (MDB/AM) – que reajusta para R$ 1 mil o valor de referência da pensão mensal devida a pessoas com deficiência física portadoras da Síndrome de Talidomida.

A pensão será calculada a partir de R$ 1 mil. A essa quantia, a União vai adicionar mais recursos conforme o total de pontos indicadores do grau de dependência resultante da deficiência física. O grau de dependência é medido entre 1 e 8 pontos, levando em consideração quatro itens de dificuldade: alimentação, higiene, locomoção e incapacidade para o trabalho. A nova soma será concedida a partir de janeiro de 2019, conforme determina a legislação orçamentária federal.

Envelhecimento precoce – Passados mais de 50 anos desde o registro das primeiras vítimas, portadores da doença hoje sofrem com o envelhecimento precoce, que agrava as malformações congênitas e acarreta em novas despesas com profissionais da área de saúde, medicamentos e cirurgias.

Foi diante desta realidade que Sandra Braga apresentou projeto de lei ao Senado Federal, sugerindo revisão do valor do benefício. “Esta revisão uma questão de justiça. O Estado precisa considerar que, no caso das vítimas da talidomida, o envelhecimento vem acompanhado de limitações na capacidade física, tornando-se causa de outras deficiências”, disse a parlamentar na época em que atuou na Casa.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Foto: Vagner Carvalho