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Governo inicia 2019 com déficit e dívidas que totalizam mais de R$ 2,3 bilhões, diz Wilson Lima

Foto: Diego Peres/Secom

O governador Wilson Lima (PSC) informou, nessa quarta-feira (2), que assumiu o Governo do Amazonas com um déficit superior a R$ 1,5 bilhão nas contas públicas, além de dívidas que ultrapassam R$ 867 milhões. Somados, os valores se transformam em um ‘rombo’ de mais de R$ 2,3 bilhões. De acordo com o levantamento da equipe de transição, não haverá sobras nos recursos do Tesouro para quitar as dívidas herdadas.

“Eu peço a compreensão das pessoas, eu peço a compreensão dos amazonenses. O momento que a gente está enfrentando é muito difícil. Muito complicado. Mas aqui tem um servo de vocês, um parceiro, que está defendendo os interesses desse Estado. A gente vai modernizar o Estado do Amazonas e conseguir equilibrar essas contas para que todos tenham melhor qualidade de vida”, disse Wilson Lima.

Os valores fazem parte dos dados apurados pela comissão de transição instituída por Wilson Lima e foram apresentados durante coletiva de imprensa na sede do Governo. “O que temos de déficit e dívidas, e com o que temos em caixa, não vai dar para pagar [dívidas]. É a mesma coisa que você receber um salário de R$ 1 mil e contrair dívidas de R$ 1,2 mil. Tem esses R$ 200 de déficit. Além de não conseguirmos pagar as dívidas que o Estado tem, ainda temos dívidas anteriores, como na Saúde, de R$ 600 milhões”, disse o governador.

Segundo dados da equipe de transição até o final de outubro,o Estado tinha dívidas que chegavam a R$ 857 milhões, volume que deve ter ultrapassado R$ 1 bilhão até dezembro de 2018. Deste valor, R$ 569 milhões são da Saúde – R$ 180 milhões em dívidas com cooperativas médicas e R$ 80 milhões com a parceria público-privada do Hospital da zona Norte – além de R$ 140 milhões em dívidas de energia e R$ 22 milhões de dívidas de contas de água.

Saúde em colapso

Na área da Saúde, foram identificados mais de 1.500 prestadores de serviços. Desse total, menos de 500 prestam serviços respaldados por contrato. Há, atualmente, mais de 234 empresas recebendo por Termos de Ajustamento de Conduta e mais de 2/3 do orçamento de 2019 já comprometidos com empenhos e indenizações.

Foto: Diego Peres/Secom

Em 2018, só com indenizações, foram pagos R$ 313,9 milhões a 193 fornecedores da Saúde.

Como reflexo do quadro atual, a Central de Medicamentos está com 45% dos estoques de medicamentos necessários, com risco de desabastecimento nas unidades. Há, ainda, risco de paralisação de serviços nas unidades de urgência e emergência por falta de pagamento de cooperativas.

Entre os demais problemas identificados pela equipe de transição e apontados pelo governador estão a falta de compromisso com a gestão pública desde governos anteriores, excesso de gastos com pessoal, descontrole em contratos e má gestão administrativa.

Deficiência na gestão

Entre os exemplos da deficiência na gestão está o gasto anual de R$ 88 milhões com alugueis de viaturas para a área de segurança, com concentração de veículos na capital, sendo 390 viaturas na frota do interior e 739, na capital. Há necessidade de otimizar a distribuição de viaturas e seus respectivos contratos de manutenção.

Na educação, o orçamento tem priorizado a atividade-meio, que é a área administrativa e não a atividade-fim, que é o investimento em Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

A participação da área administrativa subiu de 12,21%, em 2017, para 15,37% em 2018 e está em 18,98% do total do orçamento da Seduc para 2019. Por outro lado, o investimento no Ensino Médio diminuiu: de 21,73% do orçamento da Seduc em 2018 para 19,27 % em 2019. Só no Ensino Médio, há uma demanda não atendida de aproximadamente 37 mil vagas. No Ensino Fundamental, o déficit é de 11 mil vagas.

Revisão 

Wilson Lima anunciou que vai rever todos os contratos e a folha de pagamentos do Governo. Segundo ele, com base em dados da comissão de transição, os gastos com pessoal chegaram a 48,5% – 0,5% abaixo do limite prudencial imposto pela legislação – e só não ultrapassaram porque o Estado atrasou por três meses o pagamento das cooperativas médicas.

O governador disse que será feita uma auditoria na folha de pagamento. “Isso é algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. Mas vamos garantir que não haverá comprometimento no pagamento de pessoal. Mas é preciso rever tudo. A gente pega o Estado em uma situação muito difícil. O Governo gasta mais do que arrecada. A gente tem um gasto muito grande. Só sobram 6% para investimento, o que é pouco para um Estado desse tamanho,” afirmou.

Acesse o relatório da comissão de transição na íntegra.

Com informações da Secom.