Governo paga consultoria milionária e consultores recebem “aulas” gratuitas de juízes do AM

Os consultores da Giuliani Security & Safety, empresa que receberá R$ 5.648.987,52 do Governo do Amazonas em um contrato milionário precisaram receber aulas sobre o Código Penal brasileiro nessa quarta-feira (22).

Contratados para prestar consultoria sobre soluções para o caos que se instalou na Segurança Pública do Amazonas, os consultores, comandados pelo ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, ainda não mostraram um único resultado mas, em contrapartida já receberam um adiantamento de R$ 1,7 milhão.

Prova de que o contrato milionário não tem ajudado é que os consultores primeiro precisam aprender como funciona o Código Penal brasileiro – uma realidade completamente diferente da encontrada nos Estados Unidos – para, aí sim, tentar entender como a criminalidade tem avançado no Amazonas e, finalmente, propor alguma solução.

Isso fica claro nas palavras do juiz João Gabriel Cirelli Medeiros: “Eles nos pediram esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema criminal no Brasil, desde o momento que ocorre a prisão em flagrante até o encerramento da execução de pena. Fizeram perguntas sobre o sistema carcerário do Amazonas, sobre o funcionamento das audiências de custódia, dentre outras questões. O tempo foi curto, seriam necessárias muitas reuniões para esclarecer tudo, até porque há uma diferença muito grande das nossas leis para as leis dos Estados Unidos, mas procuramos contribuir com o máximo de informações”, diz o magistrado em matéria que está no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM).

Radar captou no contrato

E não adianta o Governo de Amazonino Mendes dar “passa fora” no Radar de tudo que é jeito, se negando a dar qualquer informação porque nada escapa da mira do nosso Radar. Captamos o contrato assinado por Amazonino Mendes com Rudolph Giuliani onde consta que o governo desembolsa R$ 5,6 milhões divididos em três atividades. Atividade 1 – Análise da Justiça Penal (R$ 1.651.242,50); Atividade 2 – Avaliação das instituições prisionais (R$ 1.946.728,00) e Atividade 3 – Avaliação de Fronteiras (R$ 2.051.017,00). (Veja o contrato no fim da matéria)

Ao que tudo indica, a consultoria da Giuliani Security & Safety está na primeira ‘Atividade’ do contrato já que ainda estão aprendendo com os juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que atuam na Vara de Execução Penal (VEP) sobre o Código Penal Brasileiro.

De acordo com o texto publicado pela assessoria do TJAM, a “aula” em formato de reunião foi realizada na sala da Diretoria do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, com a participação dos representantes da empresa San Luongo, Steven Haimowitz, Peter Cursio e Sebastian Cruz, que foram recebidos pelos juízes Glen Hudson Paulain Machado, Rômulo Garcia Barros Silva, João Gabriel Cirelli Medeiros e Bárbara Marinho Nogueira.

E os próprios consultores da empresa de Rudolph Giuliani deixaram claro, segundo o texto divulgado pelo TJAM, que por conta das diferenças entre as leis brasileiras e as aplicadas no EUA o processo de elaboração do plano de consultoria demandará bastante estudo (e, pelo visto, recursos públicos).

Uma nova “aula” deve ser realizada em uma reunião, ainda a ser agendada, na qual os integrantes da Giuliani Security & Safety e os magistrados da Vara de Execução Penal (VEP) visitarão as unidades prisionais de Manaus.

Contrato Giuliani