Governo paga R$ 2,3 milhões para empresa do MS fazer máscaras de pano para estudantes do Amazonas

Enquanto os amazonenses amargam o desemprego em tempos de pandemia e muitas mulheres nas comunidades mais pobres encontram como única alternativa de sobrevivência a confecção de máscaras para venda, o governo do Amazonas foi encontrar lá em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul (MS), uma empresa para confeccionar e fornecer máscaras de pano para distribuir aos estudantes das escolas estaduais. A empresa é a Nilcatex Textil Ltda (ver dados da empresa no final da matéria) que, segundo nota de empenho (ver nota de empenho no final da matéria), recebeu o valor de R$ 2, 3 milhões da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) para fabricação de 920 mil máscaras.

As máscaras têm sido motivo de vários memes nas redes sociais. Elas são enormes, muito maiores que os rostos das crianças e adolescentes, são rotas, e porque não dizer horrorosas mesmo.

A empresa é velha conhecida da lista de fornecedores do Estado e da relação de pagamentos dos cofres públicos. No Site Transparência aparecem pagamentos feitos desde 2011, 2012 e 2013, quando era governador o hoje senador Omar Aziz. Depois, os pagamentos voltam a acontecer no governo de Wilson Lima (ver relação de pagamento no final da matéria). No ano passado, a Nilcatex recebeu, sem licitação, mais de R$ 10, 4 milhões do governo do Estado para “aquisição de 916.935 unidades de uniformes escolares”.

“Máfia dos Uniformes”

Por causa da contratação, sem processo licitatório, da empresa Nilcatex pelo Governo do Amazonas, a Associação Empresarial da Indústria Têxtil e de Confecções do Amazonas (Aietec) entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governador Wilson Lima (PSC) e o então secretário de Educação, Vicente Nogueira, requerendo a suspensão imediata do contrato, o que não aconteceu

Na representação, a Aietec dizia que o contrato com a empresa de Mato Grosso do Sul não trazia “qualquer vantagem aos amazonenses”, gerando desemprego na indústria têxtil do Amazonas que possui mais de 50 empresas e mais de dez mil postos de trabalho.

A empresa Nilcatex também é acusada de liderar a chamada “máfia dos uniformes”. Ela foi denunciada por fraude à licitações, corrupção, formação de cartel, etc, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Goiás. Segundo pesquisa feita pelo Radar em sites nacionais de notícia, em 2018, a Nilcatex foi uma das sete empresas condenadas pela superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formação de cartel em licitações públicas para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares.

CNPJ empresa

Pagamentos

Portal SGC – Sistema de Gestão de Contratos

Despesas