Governo precisa pensar como empresário: ou administra bem ou vai à falência, aponta Luiz Castro

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O empresário precisa fazer uma relação custo x benefício de cada mercadoria o tempo todo, se não quiser ir à falência. O governo do Estado deve fazer o mesmo, guardadas as devidas proporções. Esta é a opinião de Luiz Castro (Rede), dita durante a Oficina de Transparência, realizada hoje (27), na Assembleia Legislativa (Aleam).

Para o deputado estadual, os custos x benefício dos investimentos e projetos governamentais precisam ser obrigatoriamente transparentes, devido a limitação orçamentária.

“Apenas dessa forma a sociedade tomará conhecimento da execução – correta ou não, com seus erros e acertos – das políticas públicas da gestão estadual”, salientou Luiz Castro.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama) lembrou ainda que, se acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lai – nº 12.527/2011), o cidadão tem o direito constitucional de acesso às informações públicas sob a guarda do Estado. Qualquer cidadão pode solicitar acesso às informações públicas. Esta disponibilização sé é restrita em casos específicos e por período de tempo determinado.

Oficina de transparência

A Oficina de Transparência debateu o direito de acesso à informação, previsto no Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal brasileira. O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente (Caama), o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável no Amazonas (Idesam) e o Movimento Ficha Verde (MoFV).

O diretor-executivo do Idesam, Carlos Koury, afirmou que o evento faz parte do Projeto Transparência, que visa apontar, de forma fácil e acessível, os gastos do Governo do Estado.

“O acesso é a regra; o sigilo é a exceção”, explica Carolle Alarcon, coordenadora de Políticas Públicas do Idesam e umas das organizadoras do evento. “Nosso objetivo foi empoderar a sociedade civil sobre o que prevê a legislação e capacitar para as práticas de transparência, participação social e acesso à informação”, completou.

A oficina também contou com a participação do especialista em gestão de políticas públicas e membro do Instituto Transparência, João Rufino Júnior, que trabalhará os aspectos práticos do acesso aos portais de transparência; e da Profª. Dra. Maria da Glória Guimarães, chefe do departamento de Administração da Ufam e especialista em administração pública, com foco nas áreas de orçamento e finanças.

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