Governo, Prefeitura e outros órgãos suspendem trabalho presencial por conta da Covid-19

Foto: Lucas Silva/Secom

Para evitar a proliferação do novo coronavírus, buscando diminuir o número de pessoas infectadas que está crescente no Amazonas, órgãos municipais e estaduais que realizam atendimento ao público decidiram suspender suas atividades presenciais no mês de janeiro.

Em decreto nº 43.271, publicado nesta quarta-feira (6), o governador Wilson Lima altera o artigo 1º do Decreto nº43.235 de 23 de dezembro de 2020, onde estabelecia o regime de teletrabalho até o dia 10 de janeiro. Com o novo decreto, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual passam a adotar o regime de teletrabalho até o dia 31 de janeiro de 2021. Os atendimentos, sempre que possível, deverão ser feitos por meio de telefone ou pela internet.

As exceções do decreto são órgãos e entidades que estão diretamente relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, como as unidades integrantes do Sistema Público de Saúde, do Sistema de Segurança Pública, de Assistência Social, além das unidades do Sistema Estadual de Educação.

O prefeito David Almeida, ao decretar estado de emergência em Manaus, também determinou o regime de teletrabalho para os servidores municipais até o dia 31 de janeiro, por meio do decreto nº 4.999. No decreto nº 5000, o prefeito manteve suspensas, também, a realização de eventos no âmbito municipal. E no decreto nº 5002, suspendeu, até o dia 31 de março de 2021, a interrupção de fornecimentos dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade de Manaus.

Seguindo as mesmas justificativas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também suspenderam de forma total as atividades presenciais. A suspensão dos serviços no MPAM acontece do dia 7 ao dia 31 de janeiro. Já na Aleam, os trabalhos presenciais já estão suspensos e seguem até o dia 26 de janeiro.

No MP, o Ato nº 001/2021/PGJ assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, vale para a capital e para todas as unidades do interior do Amazonas. A decisão institui como preferencial o trabalho remoto a todos os servidores, membros, estagiários e demais colaboradores do MP.

Na Aleam, no Ato nº 001 assinado pela Mesa Diretora, somente estão permitidos, em caráter emergencial, o funcionamento das Diretorias de Saúde e de Assistência Social para que possam oferecer assistência aos deputados, servidores e terceirizados.  Os gabinetes dos parlamentarem poderão funcionar com número máximo de dois servidores, escolhidos por cada deputado e com comunicação à Casa Militar. Além disso, o acesso às dependências da Casa por outros servidores só será permitido mediante autorização da Diretoria-Geral.

Veja o decreto na íntegra