Governo suspende “publicidade” de notícias em site e redes sociais

 

A partir dessa sexta-feira (6), a divulgação das atividades e ações das secretarias e demais órgãos do Governo do Amazonas estão suspensas. A orientação foi dada pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e vale para publicidade nos e-mails institucionais e nos sites, portais e redes sociais.

Segundo o ofício da própria Secom, que circulou nessa quinta-feira (5), a suspensão atende ao Decreto nº 38.850, de 19 de abril de 2018, que trata das recomendações aos Agentes Políticos e Públicos com atuação no Poder Executivo Estadual, voltadas à disciplina das atividades desenvolvidas no curso dos procedimentos eleitorais deste ano.

Conforme o decreto, a vedação da publicidade institucional, em todos os meios de divulgação, considera o disposto na Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. O artigo 37 determina a aplicação de multa em caso de inobservância das recomendações.

A secretaria ressalta ainda que no artigo 3º, determina que a infração a quaisquer termos do decreto e da legislação eleitoral será de inteira e exclusiva responsabilidade do agente público que a cometer, sujeitando-se à responsabilidade administrativa, civil e penal.

“Em relação às redes sociais institucionais, a orientação é que sejam desativadas e não deletadas, para que não sofram prejuízos quando restabelecidas”, diz um trecho do texto, assinado pelo secretário de Estado de Comunicação, Célio Alves Júnior.