Governo usa Lei Delegada para aumentar salários do primeiro escalão em até 225%

O Governo do Estado aumentou em até 225% os salários de funcionários nomeados para cargos de “alto escalão” do Executivo. Tem salário que chega ao valor de R$ 35 mil. Com o reajuste salarial de cerca de 140 servidores os gastos vão passar de R$ 1,5 milhão para R$ 3,3 milhões, uma diferença de R$ 1,8 milhão ao mês. Por ano, o Estado vai desembolsar o montante de R$ 40,4 milhões só com funcionários nomeados para tais cargos.   

Nessa lista de aumentos salariais estão secretários executivos, inclusive os destinados à Casa Civil e à vice-governadoria, executivos adjuntos, diretores de autarquias e fundações, bem como titulares de outros cargos de confiança. Para conseguir mexer nos salário, o Governo usou a “carta branca” com a Lei Delegada nº 123, aprovada em 31 de outubro do ano passado pela base governista na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). No entanto, a própria Lei Delegada, só diz respeito ao salário de secretário de Estado, o que torna meio incompreensível a extensão do reajuste de salários para outros cargos do primeiro escalão. 

No Portal da Transparência do Governo, o Radar apurou que os reajustes de salários foram feitos partir de outubro de 2019. Entre os aumentos estão de R$ 19,7 mil para R$ 35,3 mil para um cargo de diretor presidente. Uma expansão de quase 80% representando 15,5 mil a mais no pagamento. 

Outro reajuste foi de R$ 9,3 mil para R$ 28,5 mil. Nesse caso o aumento chegou a 206% e uma diferença de R$ 19,2 mil no salário de uma diretor administrativo. O maior aumento em relação a porcentagem foi de 225%, quando um salário pago a um secretário executivo subiu de R$ 7 mil para R$ 22 mil. 

Enquanto isso, o Governo conseguiu aprovar, em julho de 2019, na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 09/2019, que fixou o teto de gastos públicos até 2021. Na ocasião, o governador Wilson Lima disse que “sacrifícios eram necessários” e que a conta do Executivo estava “no vermelho”.