Governo vai tirar dinheiro da AFEAM para pagar 13º salário dos servidores

O governador em exercício, Carlos Almeida, enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o pedido para retirar recursos da Agência de Fomento do Estado (AFEAM) para pagar o 13º salário dos servidores do Estado. A Mensagem Governamental Nº 120/2019 foi enviada nesta quarta-feira (8) sem dizer exatamente quanto irá morder do orçamento do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). A estimativa, entre os deputados, é de valor superior a R$ 300 milhões.

No documento o vice-governador afirma que foram os próprios deputados que fizeram a sugestão de retirar recursos da AFEAM e que por isso o Governo irá usar dinheiro “estacionado” no FMPES para cobrir “os déficits orçamentário-financeiros já existentes, em áreas essenciais da administração pública estadual”.

Apagar incêndio

Na tribuna da Aleam houve conflito entre deputados de situação e oposição ao governo Wilson Lima. O primeiro a sair em defesa da medida foi Álvaro Campelo, vice-líder do Governo, que afirmou não haver prejuízo ao Estado em mexer num recurso que não estão sendo utilizado. “Esta Casa recebe com alegria esta alteração para que os funcionários públicos tenham o direito ao pagamento sagrado do 13º salário. Meu voto será favorável, com certeza”, declarou Álvaro.

Para o deputado estadual Serafim Corrêa, a medida serve para o governo apagar um incêndio iminente, mas não pode se tornar um costume do chefe do Executivo. “Eu entendo que se é uma reserva e nós estamos diante de um incêndio, que é não poder pagar o 13º salário dos servidores estaduais, o governo do estado deve lançar mão dessa reserva de água para apagar esse incêndio. Mas isso não é para virar costume. Agora, de outro lado, o governo tem que fazer o dever de casa, que ele não está fazendo”, disse Serafim.

Falta gestão

Já Wilker Barreto, frontal opositor ao projeto, afirmou que a decisão de retirar dinheiro do empreendedorismo da capital e interior é “falta de gestão”. “A mensagem literalmente limpa o caixa da AFEAM. O dinheiro está aplicado. Esse dinheiro precisa voltar para a ponta, para a geração de emprego e renda. Só falta agora o governo pedir recuperação judicial”, afirmou Wilker.

Sobre a justificativa de que o dinheiro está “parado e sem uso”, o deputado foi irônico: “então o governo vai cortar o orçamento dos Bombeiros porque não temos incêndios no Amazonas”?, questionou.

A emenda

O documento, se aprovado pelos deputados, irá retirar a possibilidade do Governo ser processado por crime de responsabilidade por usar recursos da AFEAM para custear despesas correntes do Poder Executivo. A alteração, no entanto, só valerá até 31 de dezembro deste ano.

“Não constitui crime de responsabilidade, o remanejanento dos recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, na parte do financiamento às pequenas e médias empresas e cooperativas para aplicação em despesas correntes no Poder Executivo, caso haja necessidade extraordinária em virtude de fato relevante de caráter econômico, social, tecnológico ou da defesa dos interesses do Estado, até 31 de dezembro de 2019”, diz o documento.

Leia na íntegra o documento