Grupo de Trabalho vai tratar da regularização dos flutuantes no Tarumã

Durante a Audiência Pública realizada, nessa terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para tratar sobre a utilização de espaços em águas públicas federais por flutuantes e postos de combustíveis, foi criado um Grupo de Trabalho com a tarefa de disciplinar a ocupação do espelho d’água por flutuantes, na região do Tarumã, na zona Oeste de Manaus.

De acordo com a autora da Audiência Pública, deputada estadual Therezinha Ruiz, o ideal é que o GT trabalhe a elaboração de uma Lei Complementar para tratar da regularização do funcionamento dos flutuantes no Tarumã, a fim de garantir o controle na ocupação do espaço fluvial.

Deverão compor o GT, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marinha do Brasil, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto de Arquitetos do Brasil, Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) e Comitês de Bacias Hidrográficas do Tarumã-Açu e do Puraquequara.

De acordo com o titular da Superintendência do Patrimônio da União, Alessandro Cohen, a área do Tarumã ocupada por marinas de uso comercial e residencial, por postos de combustíveis e por flutuantes, em águas do Rio Negro, pertence à União. “Trata-se de águas públicas federais, por isso precisamos criar dispositivos legais específicos para o uso desse espaço e, a partir daí, cobrar responsabilidades”, ressaltou Cohen.

Ele explicou que, em setembro, a SPU acompanhou a auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre as atividades dos flutuantes no Estado, que gerou recomendações acerca da competência para realizar procedimentos de fiscalização e de possíveis cobranças de taxas.

Além disso, Solange Damasceno, representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu, avalia que existam cerca de 80 flutuantes funcionando nas mais diversas atividades. Para ela, trata-se de uma questão de saúde pública, diante da contaminação das águas pelo lixo despejado, principalmente no igarapé do Gigante

Reunião

Ao final da Audiência Pública, ficou definido que a primeira reunião do grupo será realizada no próximo dia 2 de dezembro, na Assembleia Legislativa.

(*) Com informações da assessoria de imprensa