Grupo pede que Maduro não assuma mandato e transfira poder ao Parlamento

Foto: Mariana Bazo/Reuters

Os chanceleres do Grupo de Lima, reunidos nesta sexta-feira (4), assinaram um documento em que acordaram em não reconhecer a “legitimidade do novo mandato” do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, por considerar que as últimas eleições presidenciais, em maio, não contaram com as garantias necessárias de um pleito “livre, justo e transparente.”

O México foi o único dos 14 países presentes que não assinaram o documento. Firmaram o mesmo os representantes de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.

O texto aponta que “as eleições do último dia 20 de maio carecem de legitimidade por não ter contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes”, portanto, “sem a garantia dos parâmetros internacionais que caracterizam um pleito livre, justo e transparente”.

Além disso, pedem que Maduro não assuma a Presidência em 10 de janeiro e que “transfira à Assembleia Nacional, em caráter provisório, o Poder Executivo para que esta realize novas eleições presidenciais democráticas”.

Os países signatários reforçaram que seguem dando “pleno respaldo à Assembleia Nacional, eleita de modo legítimo em 6 de dezembro de 2015”.

Mas este órgão, de maioria opositora, tem sido esvaziado de suas funções, reúne-se apenas quando a Assembleia Constituinte, também não reconhecida pelo Grupo de Lima e outros membros da comunidade internacional, não está em sessão e, o que decide, não chega a virar lei. Na prática, é a Assembleia Constituinte quem vem tomando as decisões sobre calendário eleitoral e as legislativas.

O documento ainda pede “respeito à integridade, à autonomia e à independência do Supremo Tribunal de Justiça”, hoje também esvaziado de poder e com vários membros fora do país.

Condenam também, de modo “inequívoco e firme a ruptura da ordem constitucional e do Estado de Direito na Venezuela”, para que se possam resolver as causas da “crise política, econômica, social e humanitária” que o país atravessa.

Rechaçam, porém, intervenções estrangeiras com a “convicção de que a solução da crise corresponde aos venezuelanos”, mas afirmam que, “com determinação”, irão seguir apoiando “iniciativas políticas e diplomáticas que conduzam ao restabelecimento da ordem constitucional, da democracia e o Estado de Direito, por meio de um novo processo eleitoral com garantias democráticas”.

Por fim, pedem a que todos os países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) reafirmem seu apoio à Carta Democrática Interamericana e condenam qualquer ameaça de Maduro de “ameaçar a paz e a segurança da região”.

Com relação à crise humanitária e à saída massiva de venezuelanos do país, o texto diz que os países signatários “reiteram sua profunda preocupação pela grave crise” e diz que a mesma é consequência dos “atos e políticas antidemocráticas, opressoras e ditatoriais praticados pelo regime”.

Renovaram, ainda, o compromisso de seguir dando assistência aos migrantes e que irão “promover e desenvolver iniciativas de coordenação regional para dar uma resposta a essa crise humanitária”.

No que diz respeito a ações mais práticas, os signatários acordaram em “reavaliar o estado de suas relações diplomáticas com a Venezuela”, além de impedir altos funcionários do regime de entrar nos territórios dos países do grupo e elaborar listas de pessoas físicas ou jurídicas que não poderão entrar e operar nos signatários.

Dependendo de alguns casos, inclusive, devem considerar “congelar seus fundos e outros ativos ou recursos econômicos”.

A Argentina, o Canadá, a Colômbia, o Chile, o Paraguai e o Peru pedem que mais países se juntem ao pedido feito ao Tribunal Penal Internacional para a investigação de crimes de lesa humanidade, para que esse processo ocorra com mais rapidez.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, participou por teleconferência.

Depois do anúncio do documento, feito pelo chanceler peruano, Néstor Popolizio, a Venezuela respondeu, por meio de um post nas redes sociais do ministro venezuelano das Relações Exteriores, Jorge Arreaza.

“O que afirmamos desde a criação deste grupo de governos cartelizados contra a Venezuela, ao qual em teoria não pertence o governo dos EUA, é que se reúnem para receber ordens de Donald Trump: que demonstração de humilhante subordinação”, escreveu Arreaza.

Em entrevista à imprensa local, o chanceler peruano disse que “a declaração adotada pelo Grupo de Lima tem uma mensagem política contundente, onde o principal é o não reconhecimento da legitimidade do novo período do regime venezuelano”.

Pela manhã, o presidente colombiano, Iván Duque, declarou que esperava que o Grupo de Lima chegasse a um texto “enfático e que desconheça o novo mandato de Nicolás Maduro” e que outros países se unissem à demanda instaurada contra o ditador junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O México, que teve uma postura crítica durante o mandato de Enrique Peña Nieto, vem mudando de posição desde a posse do esquerdista Andrés Manuel López Obrador.

López Obrador convidou Maduro para a cerimônia em que assumiu a Presidência, no último 1º de dezembro, e nesta sexta não subscreveu o documento do Grupo de Lima.

SYLVIA COLOMBO/FOLHAPRESS