GT define dever de órgãos sobre regularização de flutuantes

O Grupo de Trabalho que trata da regularização dos flutuantes da orla do Tarumã, zona Oeste de Manaus, definiu a responsabilidade de cada órgão, visando a elaboração de uma legislação, para disciplinar a ocupação do espaço fluvial naquela região. A medida foi determinada em reunião realizada nessa segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O GT foi formado a partir de uma audiência pública realizada no dia 13 de novembro pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), que tomou a iniciativa atendendo solicitação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU-AM).

Durante a reunião foi definida a criação de um termo de cooperação técnica a entre a Aleam e os órgãos participantes do GT, que conta com representantes da Capitania dos Portos, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-AM), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tarumã Açu (CBHTA), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Ipaam, Sema e de proprietários dos flutuantes.

Cada um dos órgãos presentes se comprometeu em trabalhar de acordo com as suas atribuições, com o propósito de realizar as tarefas de mapeamento dos flutuantes, com as devidas atividades desenvolvidas na área – turística, esportiva, comercial e residencial, dentre outras –, para então começar a formular uma legislação pertinente sobre a ocupação do espaço fluvial.

A deputada Therezinha Ruiz sugeriu que o GT se reúna durante este mês e em janeiro do próximo ano, para tratar das questões jurídicas, tendo em vista a necessidade de se aprofundar os estudos técnicos, a fim de que no retorno dos trabalhos legislativos, o documento já esteja alinhavado.

(*) Com informações da assessoria de imprensa