Havan é condenada em R$ 30 mil por coagir mulher a votar em Bolsonaro

Foto: Pedro Ladeira | Folhapress

Uma auxiliar de vendas processou a Havan dizendo que sofreu ameaças e perseguições. À Justiça, ela contou que, em 2018 (durante as eleições para presidência), Luciano Hang, dono da Havan, ameaçou funcionários quanto ao fechamento da rede caso determinados partidos ganhassem as eleições.

O juízo de 1º grau fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil. O juízo singular colheu depoimentos que confirmaram que a empresa fazia pesquisa de opinião de voto, violando, assim, a intimidade e privacidade dos empregados. Dessa decisão, a empresa recorreu.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Ivani Contini Bramante, relatora, observou a existência de um vídeo no qual Luciano Hang aparece dirigindo-se diretamente a seus funcionários, “com vistas a induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos”.

Para a relatora, tal conduta é ilegal e inadmissível, pois afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão. A desembargadora asseverou que o modo de agir da empresa implica a prática de ato ilícito pela empresa, “que atingiu a honra da reclamante; a ofensa causou dano moral que deve ser objeto de reparação”.

Nesse sentido, a relatora frisou que o valor fixado pelo juízo de 1º grau está em consonância com a jurisprudência do TST. Tal entendimento foi acompanhado por unanimidade pela 4ª turma do TRT da 2ª região.

O advogado Leonardo Henrique Alves Pereira Da Silva atuou pela trabalhadora.