Helton Yomura afirma que não é envolvido em processo criminal por furto de energia

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura (PTB), informou que não tem relação com processo criminal por furto de energia no qual ele foi mencionado como réu, pelo site Noticias ao Minuto e a matéria foi replicada no Radar, nessa quinta-feira (22).

Esclarecendo os fatos, o secretário-executivo disse que o processo mencionado decorre de um “acidente provocado por caminhão de terceiros na rua de acesso à companhia, que ocasionou a queda do poste e medidor de energia que atende à empresa e à creche vizinha”. Ele alega que reiterados pedidos foram feitos para que a concessionária de energia regularizasse o fornecimento de energia, inclusive com a colocação de medidor de energia, mas isso não foi feito. Helton Yomura enviou documentos e fotos que, segundo ele, comprovam o que realmente aconteceu.

De acordo com informações da imprensa nacional, Yomura vai permanecer interinamente à frente do Ministério, pelo menos até março. Segundo o que foi noticiado, a decisão foi tomada pelo governo federal, no dia 21 de fevereiro, diante do impasse do partido em indicar um nome para o lugar da deputada Cristiane Brasil, filha do presidente da sigla, Roberto Jefferson.

Veja na integra a nota de esclarecimento:

01. O processo criminal por furto de energia no qual foram envolvidos o sr. Baldomero Simões Abreu, sócio e administrador da Fimatec, e o sr. Helton Yomura, hoje ex-sócio (ver comprovante no fim da matéria; ele deixou a empresa em 03/08/2015), decorre de um acidente provocado por caminhão de terceiros na rua de acesso à companhia, que ocasionou a queda do poste e medidor de energia que atende à empresa e à creche vizinha (ver fotos no final da matéria).

02. Conforme didaticamente explicado na defesa técnica veiculada no processo, foi solicitado no dia reparo à concessionária de energia, que após algumas horas compareceu ao local e substituiu apenas o poste. Por não dispor naquele momento de medidor de energia, os prepostos da concessionária fizeram a ligação direta sob a alegação de retorno no dia seguinte para instalação do medidor.

03. Infelizmente, mesmo após pedido de providências pela Fimatec (ver documento no fim da matéria), a concessionária quedou-se inerte e não fez a instalação do medidor de energia, o que ocasionou o consumo sem medição no período.

04. Após a instauração do procedimento, o valor arbitrado pela concessionária de energia – R$ 25.000,00 – foi contestado administrativamente, vindo a própria concessionária a concordar que o débito seria de ínfimos R$ 818,86, devidamente quitado e já juntado ao processo criminal antes do oferecimento da denúncia (ver comprovante no fim da matéria).

05. Os problemas com a empresa de energia, conforme demonstrados pelos documentos citados acima e anexados, são antigos. Desde 2012, a companhia tinha como praxe fazer ligações diretas, sem uso de medidores, a cada problema na interrupção de energia. Também era praxe a Fimatec enviar comunicado à companhia quando isso ocorria.

06. Por todo o exposto, confia-se que o deslinde do processo seja pela extinção da ação, firme na pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem entendido que “o ressarcimento do preço devido em razão da subtração de energia elétrica, antes do recebimento da denúncia, acarreta a extinção da punibilidade, em respeito aos princípios da isonomia e da subsidiariedade do Direito Penal” (AREsp 522.504).

07. Para evitar dúvidas, também anexamos neste e-mail o processo judicial onde estão descritas as ocorrências de 2012 e de 2014, com os devidos números de protocolo de solicitações de providências à companhia de energia.