Henrique Oliveira tem registro de candidatura confirmado pelo TRE-AM

Ex-vice-governador do Amazonas cassado, Henrique Oliveira (PROS) teve o registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e está apto a disputar as eleições deste ano. Henrique é candidato a deputado federal. (Veja a decisão no fim da matéria)

Ele e o então governador José Melo (Pros) tiveram o mandato cassado, em 2016, pelo TRE-AM, por compra de votos nas eleições, em 2014. Eles recorreram da decisão, mas a cassação foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, no dia 13 deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, manteve a decisão do TSE, mas preservou os direitos políticos de Henrique Oliveira porque não ficou comprovado que ele teria participado da compra de votos.

Na decisão sobre o registro de candidatura, o desembargador Aristóteles Lima Thury afirma que Henrique Oliveira atendeu a todos os requisitos para ser candidato nas eleições deste ano.

“Atendidas as condições de elegibilidade e registrabilidade e observados os prazos mínimos de domicílio eleitoral e de filiação partidária estabelecidos na legislação eleitoral; além de juntadas as certidões que comprovam a quitação eleitoral e a inexistência de anotações concernentes a crimes eleitorais, entendo que o deferimento do requerimento de registro de candidatura é medida que se impõe”, disse o desembargador na decisão.

Veja a decisão