Higienização em crianças da rede municipal deverá ser feita por mulheres

Está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei 375/2019, que determina que as atividades de higiene e limpeza das partes íntimas de crianças da educação infantil, creches e escolas da rede municipal seja feita por mulheres.

De acordo com o PL, reservar exclusividade de atividades como banhos, trocas de fraldas, roupas e auxílio para usar o banheiro para profissionais do sexo feminino não constitui discriminação. Além disso, segundo o PL, o objetivo do projeto é proteger as crianças.

O projeto determina que no Ensino Fundamental, quando necessitarem de auxílio para usar o banheiro, as crianças serão acompanhadas exclusivamente por profissionais do sexo feminino.

Os profissionais do sexo masculino que, na data da publicação desta lei, forem responsáveis pelos cuidados íntimos com as crianças serão reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízos em sua remuneração.

O projeto foi deliberado na sessão plenária desta segunda-feira (2) e em seguida foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Dados

De acordo com a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Polícia Civil, no primeiro semestre deste ano 2019, foram presos 84 pessoas por crimes que tiveram como vítimas crianças ou adolescentes. Do total de prisões, 61 foram em flagrante e 23 em cumprimento de mandados solicitados judicialmente e cumpridos durante operações policiais.

(*) Com informações da assessoria de imprensa