Horário eleitoral deve ser proporcional para candidatos negros, propõe FGV ao TSE

Chris Aluka Berry/Reuters

Dividir o tempo do horário eleitoral (TV e rádio) de forma proporcional a quantidade de candidaturas de pessoas negras e divulgar a composição racial e de gênero de filiados e diretórios de partidos são algumas das propostas lançadas pela FGV (Fundação Getulio Vargas) em documento apresentado nesta quinta-feira (24).

As propostas serão lançadas no evento “Diversidade & Eleições: como o Direito Eleitoral pode ser aprimorado para enfrentar barreiras de acesso às candidaturas negras, trans e travestis no Brasil”, transmitido no canal do YouTube da instituição, às 10h.

A nota técnica, que será enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), contém resoluções e análises sobre violência política e outras questões que influenciam no processo de candidaturas de pessoas trans e negras no país.

Além disso, traz também a avaliação de que cabe às siglas promover e incentivar a participação de pessoas autodeclaradas transgênero na política nacional.
O texto foi elaborado pela Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais e a Coalizão Negra por Direitos e teve apoio do escritório MAMG Advogados.

O documento surgiu de estudos e diálogos construídos entre alunos e membros da sociedade civil, atores políticos e acadêmicos.
Uma das propostas de resolução aborda as candidaturas de pessoas negras, mais especificamente a alocação de recursos eleitorais, com o fim de assegurar a equidade na distribuição de verba.
Outra trata do fomento à participação de candidaturas de pessoas transgênero no processo eleitoral.

A proposta inclui diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelos partidos e pelo TSE com o fim de fomentar a equidade das candidaturas de travestis, mulheres transexuais e homens trans e demais pessoas autodeclaradas transgênero.

“Ao somar o conhecimento de dentro da universidade com o de pessoas negras e trans que estão na política e no ativismo, procuramos tornar visível o que em geral fica apagado: as violências e as ausências no poder político que em sua maioria é masculino, branco, hetero, cisgênero no Brasil”, afirma Thiago Amparo, professor e coordenador do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV .
Segundo ele, a nota sobre candidaturas transexuais e travestis aprofunda a análise sobre os obstáculos legais e políticos a essas candidaturas, propondo formas de endereçá-los dentro dos partidos, da Justiça Eleitoral e da sociedade em geral.

“Trabalhar com a mão na massa, pensando soluções para os problemas reais, é gratificante para os alunos e alunas, e ao mesmo tempo usa as ferramentas jurídicas pra mudança social”, diz.
Amparo considera que são três as principais contribuições dessas propostas: especificam o que são violências políticas e quem deve enfrentá-las; elucidam como pode melhorar a coleta de dados sobre candidaturas trans, como uso de nome social e menção à identidade de gênero, e aprofundam as regras sobre a distribuição proporcional de recursos para candidaturas negras, já aprovada no TSE.

Nas eleições de 2020, ano de estreia da regra que obriga a distribuição de forma proporcional da verba pública de campanha entre os candidatos brancos e negros, ocorreu um avanço na eleição para prefeitos, mas o desempenho ainda está longe de refletir o retrato da população brasileira.

O resultado das urnas mostrou que 32% dos prefeitos eleitos no primeiro turno, em todo o país, se declararam negros (pretos ou pardos). Os brancos somaram 67%. Pessoas negras, entretanto, representam 56% do total da população brasileira.

Os números do TSE, compilados pelo DeltaFolha, mostram um avanço em relação a 2016, quando os prefeitos eleitos brancos, no primeiro turno, somavam 70,4%, contra 29% de negros.
Dentro da estrutura de chefia das silgas também predominam homens e brancos, que demonstram forte resistência a mudar esse quadro. Conforme mostrou a coluna Painel, dirigentes de algumas das principais legendas já defendem que o Congresso promova uma revisão dessas regras.