Hospitais do AM devem notificar casos de violência contra mulheres

Os hospitais públicos e privados do Estado do Amazonas são obrigados a notificar às delegacias quando o atendimento for em caso de mulheres vítimas de agressões físicas e sexuais. De autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), a Lei n° 5.010 sancionada pelo governador Wilson Lima no último dia 11 de novembro deste ano, inclui ainda os idosos, crianças e adolescentes vítimas de agressões e abusos sexuais.

A iniciativa tem objetivo de aumentar a rede de proteção às mulheres, incluindo também pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos e crianças. O projeto prevê que os dados que constarão no relatório de preenchimento na comunicação formal contemplarão: o motivo do atendimento; o diagnóstico; a descrição dos sintomas e das lesões; e os encaminhamentos realizados.

Segundo Alessandra, o projeto é inspirado no texto da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que obriga os hospitais a notificar suspeitas de violência contra mulher em 24 horas – a matéria foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e na semana passada o Congresso Nacional derrubou o veto. A diferença é que a proposta da deputada é mais ampla e inclui, além das mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

“O projeto tem o objetivo de prevenir e reprimir ao combater as subnotificações de agressões contra pessoas mais vulneráveis, como mulheres, idosos, crianças e adolescentes”, disse Alessandra.

Essa iniciativa, de acordo com a deputada, vai prevenir casos futuros, reduzindo o elevando índice de agressões físicas e sexuais contra esses segmentos sociais, além de combater a sensação de impunidade, possibilitando a ação do Estado no sentido de promover justiça.

(*) Com informações da assessoria da deputada