Trotes ao Samu podem acarretar multa de R$ 954 em Manaus

Os donos de linhas telefônicas que registrarem trotes ao Serviço de Atendimento Móvel Urbano (Samu) poderão ser responsabilizados e penalizados com uma multa de R$ 954. O valor é equivalente a um salário mínimo para cada trote realizado, duplicando-se o valor em caso de reincidência. A multa está prevista na Lei nº 2.379/2018, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 11 deste mês. (Veja o documento no fim do texto)

O Samu é um serviço gratuito, gerenciado pela Prefeitura de Manaus, que funciona 24 horas, por meio de veículos tripulados, acionados por uma Central de Regulação das Urgências pelo número “192”. A ligação é gratuita. Ao discar o número 192, o cidadão está ligando para uma central de regulação que conta com profissionais de saúde e médicos treinados para dar orientações de primeiros socorros por telefone. São estes profissionais que definem o tipo de atendimento, a ambulância e a equipe adequados a cada caso. Há situações em que basta uma orientação por telefone para salvar uma vida, conforme protocolo do Ministério da Saúde.

De acordo com a lei, são considerados trotes toda e qualquer ligação telefônica destinada ao Samu e que resulte frustrada pela inexistência do evento anunciado. As ligações feitas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação.

A lei é fruto de um projeto apresentado pelo vereador Ewerton Wanderley (PPL) e teve como base um relatório do Samu que apontou que 35% dos chamados recebidos são trotes. Em 2017, por exemplo, o número de trotes recebidos no primeiro semestre do ano pelo Samu superaram a quantidade de atendimentos realizados em Manaus.

Média anual

De acordo com a Prefeitura de Manaus, em 2017 foram registradas 558 mil chamadas pelo Samu.  Destas, 104 mil foram trotes, representando  10,97% do total de chamados. A média mensal desse tipo de ligação foi de 8.705, deixando telefonistas e equipes médicas atentas para não enviar ambulâncias sem necessidade.

As telefonistas do Samu são treinadas e qualificadas para identificar os “trotes” nas ligações realizadas ao serviço 192. São 28 profissionais, que se alternam no atendimento 24 horas à população. O próprio sistema do SAMU já tem identificado os números de telefones recordistas em trote, cerca de 300.

Leia a Lei nº 2.379/2018 na íntegra.