Imagens de menores de idade devem ser retiradas de blogs e sites de Parintins 

Os sites, blogs e portais de notícias do município de Parintins (a 367 quilômetros de Manaus) têm o prazo de 24 horas para a retirada espontânea de material veiculado com imagens ou dados envolvendo crianças ou adolescentes que tenham cometido atos infracionais. A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Em caso de descumprimento, o órgão adotará  medidas cabíveis. Eles terão o prazo de 10 dias para comprovação ao órgão ministerial do cumprimento.

A promotoria de Justiça de Parintins, identificou em sites e blogs que durante a publicação de notícias de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes eram divulgadas fotos, vídeos ou áudios que possibilitaram a identificação do menor, além da veiculação das iniciais do nome. 

Além disso, quando as fotos eram publicadas com mosaicos no rosto, as demais partes do corpo permaneciam à mostra, deixando clara alguma informação que permitia a identificação deles, como endereço residencial ou escola.

A promotora de Justiça, Lilian Nara Almeida determinou a cópia da recomendação para os veículos de rádio, televisão e internet do município.

A divulgação de imagens sem permissão é considerada infração administrativa e o valor da multa é de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Caso infração seja cometida em emissoras de televisão e rádio a programação pode ser suspensa.

Com informações da assessoria do MP-AM.