Impeachment do governador e de seu vice é aberto oficialmente na Aleam

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O impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador, Carlos Almeida volta a ser o foco das atenções na Assembleia Legislativa do Estado. O parecer pela legalidade do processo de impeachment por crime de responsabilidade do governador e do vice manifestado pela Procuradoria Geral da Casa Legislativa foi lido e acatado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto (PRTB), na tarde desta terça-feira (7), durante a primeira Sessão híbrida (alguns parlamentares participam presencialmente e outros virtualmente) da história do Parlamento.

Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida (PTB) foram denunciados por crime de responsabilidade ao Poder Legislativo pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna. Na época da denúncia, o presidente do Sindicato dos Médicos se manifestou através de vídeo onde ele argumentou que o governo de Wilson Lima tinha que ser responsabilizado pelas mortes durante a pandemia, tanto na sociedade como um todo, como de profissionais da saúde.

Lendo o parecer da Procuradoria, o presidente da Aleam explicou como o processo será conduzido e ressaltou que o posicionamento da procuradoria vai ao encontro a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por meio julgamento de medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n 4002725-08.2020.8.04.0000 e a Leis Federais, como a 1. 079/1950 que culminou nos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff.

“Não há vedação para o prosseguimento dos processos por crime de responsabilidade em fase do governador e do vice, conforme decisão do Tribunal de Justiça”, diz trecho do documento.

Josué Neto, que já foi acusado de estar agindo movido por interesses próprios na instalação da CPI da Saúde já que tem divergências políticas com o governador, afirmou que pretende se manter distante, não querendo mais qualquer envolvimento com a questão, nem direta, nem indiretamente.

Comissão Processante

Está sendo esperada para as próximas 24h a reunião de líderes partidários para que apresentem os nomes dos deputados que formarão a comissão processante.

Segundo informou o presidente da Aleam a disposição segue a seguinte ordem: Bloco: PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos terá cinco representantes; Bloco: MDB, PTB, PSC e DEM terá três representantes; Bloco: Progressistas terá dois representantes; Bloco: PSB, PT e PDT terá dois representantes; Bloco: PV e PSD terá dois representantes; Bloco: Partido Liberal 1 representante; Bloco: Podemos dois representantes.

Com a formação da Comissão, os membros terão um prazo de 48h para formalizar a eleição do presidente e relator. Já o governador e vice, terão 10 dias para enviar defesa prévia. Um parecer prévio do presidente e relator da Comissão deverá ser lido no expediente da Aleam, em um prazo de 10 dias e seu teor deverá ser publicado no Portal da Transparência, junto com as referidas denúncias.

Passadas 48h da publicação do parecer, o documento será incluído na Ordem do Dia (Votação), onde receberá discussão única. Após o rito, o teor do documento receberá votação individual dos deputados podendo ser aceito ou rejeitado. O quórum será de maioria simples.

Em hipótese de aceitação da denúncia pelo plenário, Wilson Lima e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação. Após o prazo, a Comissão fará diligências e oitivas que fazem parte do período de instrução do processo.

Com o fim da etapa de instrução, a Comissão terá ainda 10 dias para apresentar parecer final que também será analisado pelos deputados em plenário. Caso a maioria decida com o parecer, as denúncias serão consideradas decretadas, o que ocasionará afastamento imediato dos chefes do Poder Executivo.

Um Tribunal Especial será formado, com eleição pelo plenário. O grupo será formado por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-AM. Será do grupo a responsabilidade de decretar ou não a perda dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.