Improbidade Administrativa: pois num é que Bolsonaro e Gilmar Mendes pensam igual!

Muitas vezes, nem sei por que esses caras brigam, já que eles parecem irmãos siameses quando a questão é defender certos interesses. Foi nisso que fiquei pensando quando acompanhei como agiram o presidente Messias Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em se tratando da Lei de Improbidade Administrativa.

O presidente e o ministro que, na maioria das vezes, estão em “trincheiras” opostas quanto às questões legais e constitucionais, parecem pensar igualzinho quando se trata do controle de irregularidades cometidas com dinheiro público.

De um lado, Messias Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 184, de 2021, que flexibiliza a punição para agentes públicos que tenham as contas rejeitadas. Pela Legislação anterior todos os condenados por improbidade administrativa ficavam inelegíveis por oito anos.

O texto altera a Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) e se aplica a todos os ordenadores de despesa da administração pública. Com essa mudança, os agentes públicos que tenham contas julgadas irregulares sem imputação de débito e punidos exclusivamente com multa ficam livres para disputar as eleições. Ou seja, o cara que lida com o nosso dinheiro pode ter irregularidades detectadas em suas contas, mas só tem que dar um jeito de não ser condenado a devolver dinheiro para os cofres públicos, ficando livre para concorrer seja a que cargo for.

E, pelo jeito, o ministro Gilmar Mendes pensa da mesma maneira, mas ainda foi além e suspendeu parte da Lei da Improbidade Administrativa. Com essa mudança, mesmo que o gestor público seja condenado por improbidade administrativa ainda vão ter que provar que “o ato foi doloso e não culposo”. Quer dizer que a Justiça ainda vai ter que provar que o corrupto teve intenção de roubar.

Ou seja, no Brasil de Bolsonaro e Gilmar Mendes, fica quase impossível punir os gestores públicos suspeitos de corrupção, basta que eles façam de um jeito que não tenham que devolver aquilo que desviaram e que provem que desviaram dinheiro público, mas foi sem quer.