Imtrans de Tefé será investigado pelo MP por ineficiência de serviços

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O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Imtrans) da Prefeitura de Tefé (a 522,3 quilômetros de Manaus) virou alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Isso porque o órgão ministerial instaurou um inquérito civil para apurar os serviços prestados do Imtrans na cidade.

A informação foi publicada no Diário Oficial do MP, por meio da Portaria n°002/2019, na edição desta segunda-feira (11). (Veja documento no final da matéria)

Segundo a publicação, será apurado a ausência de sinalização de trânsito nas vias públicas do município de Tefé. Também será averiguado a deficiência estrutural da sede do Imtrans e a falta de equipamentos e materiais para realizar as funções de agente de trânsito na cidade.

Para abrir a investigação a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa, que assina o inquérito, considerou uma reclamação formulada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Tefé, registrada como Notícia de Fato nº 061/2018-1ªPJTF, que narra o caso.

Diante das alegações, a promotora determinou que o Imtrans encaminhe resposta sobre a finalização dos materiais e equipamentos necessários às atividades dos agentes públicos. O Instituto também deverá informar se a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Semir) apresentou o orçamento para o conserto do telhado e das instalações da sede com apresentação dos documentos.

A promotora Karla Cristina Sousa determinou, ainda, que seja produzido um relatório técnico e fotográfico acerca das atuais condições de sinalização viária do município.

Além disso, a promotora requisitou ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) que informe sobre o status e contemplação da cidade de Tefé pelo Projeto de Sinalização Viária Horizontal e Vertical dos Municípios do Amazonas.

Investigação

O projeto é do Governo do Estado via Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). O Radar não encontrou informações sobre a implantação do programa em Tefé, que tem como prefeito Normando Bessa. Ele é alvo de várias investigações.

Entre elas, o prefeito é acusado de ‘engordar’ o próprio salário com R$ 80 mil a mais em diárias para viagens de Tefé a Manaus. Em 2017, o valor chegou a R$ 280 mil.

Normando Bessa também já é conhecido pela opinião pública por “prefeito do meio milhão”. Ele gastou R$ 500 mil (ou meio milhão) em 2017 com a compra de madeira e prego para a construção de pontes de madeira no município e, em 2018, também gastou R$ 500 mil (ou meio milhão) com a contratação do cantor Wesley Safadão que foi a atração principal da Festa da Castanha organizada pela Prefeitura de Tefé.

No mês passado, o irmão do prefeito de Tefé, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) foi escolhido como líder do Governo de Wilson Lima (PSC) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O anúncio foi feito pelo próprio governador, durante coletiva de imprensa, após a leitura da mensagem governamental.

Confira a Portaria do MP na íntegra.