Indígenas ganham defesa do MPF e DPE em briga por terras no município de Benjamin Constant, no Amazonas

Uma briga por terras, de longos anos, entre indígenas da etnia Ticuna e familiares de um pastor, no município de Benjamin Constant, no interior do Amazonas, parece estar chegando ao fim. Nesta terça-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que, junto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), foi ajuizado ação civil pública, com pedido de liminar, contra as três pessoas da mesma família, defendendo a reintegração de posse de terrenos localizados na comunidade Bom Jardim I, naquele município, em favor de indígenas Ticuna, que habitam tradicionalmente a região desde a década de 1960.

De acordo com o MPF e a DPE, as três pessoas, identificadas como o pastor coreano Seung Man Yang, a filha dele, a brasileira Hae Ran Yang, e o pastor colombiano Andres Sueroke Florez, esposo de Hae Ran, construíram um muro, de forma irregular, para impedir o acesso de comunitários ao lote de terras, o que acabou motivando que a ação fosse ajuizada.

Ainda segundo os órgãos, o terreno em questão abriga, desde a década de 1990, uma Igreja Presbiteriana e dois alojamentos construídos pelo pastor coreano, porém ficaram abandonados e tomados pelo mato por mais de dez anos, entre 2002 e 2013. Nesse período, conforme a apuração, o local tornou-se ponto de venda e uso de drogas, com a ocorrência de assaltos a partir do fim da tarde.

A ação civil pública narra que, no ano de 2013, no entanto, os moradores da comunidade Bom Jardim I realizaram limpeza e passaram a dar função social aos terrenos com reuniões comunitárias, atividades voltadas à saúde, como campanhas de vacina, atendimento médico realizado pelo Exército, palestras com psicólogos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), além de confraternizações diversas, prática de esporte e espaço cultural para eventos como o FestClã.

A construção do muro foi realizada em 2019 pelo pastor Andres Florez, genro de Seung Man Yang, que apareceu na localidade afirmando ser proprietário dos lotes e portando um título definitivo expedido pelo Município de Benjamin Constant. A obra foi autorizada pela Prefeitura Municipal de Benjamin Constant e chegou a ser derrubada pelos moradores, mas foi novamente construída.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou ao MPF que os moradores afirmam habitar desde a década de 1960 o lugar e o reivindicam como território indígena desde 2004. Em resposta a ofício, a Funai declarou que “o lote no qual está sendo construído o muro fica ao lado do cemitério indígena que abriga ancestrais e entes queridos dos moradores das comunidades de Bom Jardim e Filadélfia”, apontando que, nesse sentido, “a construção está afetando área de grande importância cultural e simbólica para os ticunas da região”.

Desrespeito

A ação do MPF e da DPE também descrevem os atos desrespeitosos praticados pelo pastor Andres Florez. Segundo a apuração, ele destruiu as artes indígenas desenhadas nas paredes do centro comunitário no dia 13 de novembro de 2019.

Outra situação de desrespeito, ocorrida no dia 30 de novembro de 2019, foi relatada pelos comunitários. De acordo com eles, o pastor afirmou que ao pintarem seus corpos com jenipapo, em respeito às suas tradições, os indígenas “andavam como palhaços”. Andres ainda disse, conforme os relatos colhidos, que a cultura indígena não prestava, que a nada servia, que invocava o demônio e ameaçou de morte quem se colocasse contrário à sua vontade, além de proferir xingamentos homofóbicos a algumas moradoras.

O pastor Andres Flores afirma possuir graduação em Antropologia pela Universidade Federal do Amazonas e pós-graduação pela Universidade do Estado do Amazonas.

Documento irregular  

A ação civil pública aponta uma série de inconsistências nos documentos apresentados por Andres Florez e Hae Yang para obter os documentos emitidos pelo Município de Benjamin Constant, dentre eles o “instrumento particular de doação”, considerado apócrifo. Nesse documento, o coreano Seun Man Yang e a filha dele, Hae Ran Yang, doariam os lotes a Andres Florez. As investigações apontam que as assinaturas de Yang e Hae não são semelhantes à de seus documentos.

Outra falha identificada foi a divergência de tamanho da área descritas na Lei Municipal nº. 1.161/2011, que formaliza a doação, e o título definitivo. Enquanto a lei se refere ao lote com área de 2.200 m², no título esse número é maior: 3.106,5 m².

Para o MPF e a DPE, não há dúvidas de que o Município de Benjamin Constant “não observou minuciosamente os documentos acostados ao Processo Administrativo, tampouco os requisitos de validade do ato administrativo”. Além disso, o alvará que autorizou a construção do muro foi expedido sem qualquer consideração quanto ao viés ambiental, impedindo o acesso da comunidade indígena ao lote de terras, à passagem para o rio e à vista do rio.A ação apontou que a construção do muro “atenta contra o fluxo gênico de fauna e flora e, notadamente, obstrui o bem-estar da população de Bom Jardim I, na medida em que bloqueia o único acesso ao rio, utilizado para todas as atividades cotidianas da comunidade indígena, que não conta com outra forma de distribuição de água”.

Medida de distanciamento

Na ação, o MPF e a DPE pedem à Justiça que proíba o pastor colombiano Andres Sueroke Florez, sua esposa, Hae Ran Yang, e quaisquer pessoas que atuem em seus nomes e interesses de se aproximarem do lote de terra, mantendo distância de 800 metros, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada um, em caso de descumprimento.A ação também pede a anulação judicial do título definitivo e do alvará de construção concedidos pelo Município de Benjamin Constant e a condenação da prefeitura municipal à obrigação de demolir o muro; a realização de perícia grafotécnica da assinatura de Jorge Aiambo Zueroque no recibo de locação apresentado por Andres Florez; e a condenação do colombiano por danos sociais, no valor de R$ 100 mil, e por danos morais, no valor de R$ 30 mil.

Os valores pagos deverão ser revertidos em favor do Museu Indígena Ticuna Maguta e do evento cultural FestClã.

Audiência de Conciliação

No dia 20 de novembro, a Justiça Federal decidiu postergar a análise do pedido de liminar feito na ação e determinou a realização de audiência de conciliação, ainda sem data definida.