Inquérito civil investiga possível prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos na construção do Ceti Áurea Braga 

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O Ministério Público do Amazoans (MPAM)  instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades no contrato de construção do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Áurea Braga, que podem ter resultado no desfalque de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos do Estado.

A abertura do inquérito civil , assinada no último dia 4 deste mês pelo promotor de Justiça, Edgar Maia de Albuquerque e publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 9, se baseia numa decisão de 2018 do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que apontou irregularidades, assim como o prejuízo milionário aos cofres públicos.

O secretário estadual de Educação à época da construção do CETI Áurea Braga era Gedeão Timóteo Amorim. A prestação de contas anual de 2010 de sua gestão foram reprovadas e a construção do CETI Áurea Braga – na avenida Brasil, na compensa – é apontada como uma das principais irregularidades.

Nesse sentido, o MPAM busca apurar as responsabiidades e os prejuízos para o Estado. O MP requisitou da Seduc e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) a cópia da ficha funcional do ex-secretário e do fiscal de contrato.

O ex-secretário

Além de ter a prestação de contas julgada irregular em 2018, um ano depois Gedeão Timóteo foi condenado a 7 anos de prisão pela Justiça Federal pelo crime de ‘dispensa ilegal de licitação’. As atividades ilegais teriam sido supostamente cometidas nos meses de fevereiro e maio de 2012, durante a contratação de serviços de transporte escolar em Manacapuru e Iranduba, municípios localizados na zona metropolitana da capital.

Na ocasião, o ex-secretário realizou os pagamentos irregulares de R$1.619.480,00 utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).