Inscrições para ação nacional sobre investigações da tortura no Brasil encerram na segunda (12)

Terminam na próxima segunda-feira (12) as inscrições para a Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público”. O evento acontece nos dias 22 e 23 de novembro, em Santa Catarina, em Florianópolis, e é promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), em parceria com a Comissão do Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) e a International Bar Association’s Human Rights Institute (IBAHRI).

O evento tem como objetivo fomentar o debate e promover interlocuções e a capacitação sobre a investigação da tortura no Brasil e a implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público, a partir da experiência de palestrantes internacionais, contando com a participação de membros do Ministério Público de todo o País.

Ratificado pelo Brasil, o Protocolo de Istambul é um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para fazer a inscrição, limitada a 80 vagas, o interessado deve acessar o endereço https://eventos.cnmp.mp.br/ e fazer o cadastro, ou, caso já possua, inserir e-mail e senha.

Na programação do encontro, o médico psiquiatra espanhol Pau Pérez abordará o Protocolo de Istambul na manhã do dia 22 de novembro. Em seguida, a advogada sênior para America Latina Internacional da Bar Association Human Rights’ Institute (IBAHRI), Veronica Hinestroza, ministra o painel: “Conceito de Tortura: Fontes Internacionais e Nacionais”.

Com informações do MPE-AM.