Inscrições para o ano letivo do sistema prisional superam o ano passado, diz Seap

Seap realiza formação inicial de professores do sistema prisional contratados pela Seduc. (Fotos: Divulgação/Seap)

O ano letivo do ensino regular do sistema prisional inicia na próxima segunda-feira (21) e já conta com 618 internos inscritos no programa de remição pelo estudo, superando o ano de 2019, inéditos representando um grande avanço dos programas de remição da pena pelo trabalho, estudo e leitura.

Na manhã desta quarta-feira (16), teve início o treinamento de formação inicial voltado aos professores do ensino regular do sistema prisional. Cerca de 26 professores compareceram ao antigo prédio da Seap para o início da programação, que contou com a palestra do servidor e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Daniel Benvenutti; abordando temas como “Noções sobre a Lei de Execução Penal”, o “Estatuto Penitenciário” e a “Portaria da Coordenação do Sistema Penitenciário”.

O treinamento, que se estenderá até a próxima sexta-feira (18), também contará com a participação de outros profissionais e abordará outros temas como “A organização e estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e unidades prisionais” e “As políticas públicas de educação prisional com abordagem na ressocialização”.

Educação

A Escola Estadual Giovanni Figliuolo funciona com estrutura de salas de aula dentro das unidades prisionais da capital, fruto de uma parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que realiza o processo seletivo para contratação de professores específicos para o sistema prisional.

Remição

A remição por meio do estudo está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), de nº 7.210, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de estudo.

(*) Informações da Assessoria