Inscrições para o ”Auxílio Empreendedor” encerram neste domingo (18)

Marcello Casal JrAgência Brasil

As inscrições para o “Auxílio Empreendedor” terminam neste domingo (18). Os candidatos podem se inscrever até 23h59.  O benefício que é voltado para empreendedores, profissionais informais e permissionários de Manaus que tiveram negócios prejudicados durante a pandemia de Covid-19,

O cadastro deve ser feito no formulário de requerimento, disponível em semtepi.manaus.am.gov.br. O auxílio será transferido diretamente para a conta do beneficiário. A lista dos contemplados será divulgada no portal da Semtepi e no Portal da Transparência Municipal em 21 de abril.

Para receber o “Auxílio Empreendedor”

O benefício será concedido e pago em parcela única no valor de R$ 300, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 2.736/2021. São elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial, os beneficiários que preencherem as seguintes condições:

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • ser residente no município de Manaus;
  • estar ativo e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura de Manaus;
  • não possuir emprego formal;
  • não estar recebendo seguro-desemprego;
  • não ser beneficiário do auxílio emergencial denominado “Auxílio Manauara”; não ser beneficiário do Programa Bolsa Família (PBF), do governo federal; não receber benefício previdenciário ou assistencial;
  • não possuir indicativo de óbito nas bases de dados dos governos federal, estadual ou municipal;
  • não ter sido condenado por crime contra a administração pública ou que esteja impedido de contratar com a administração pública municipal;
  • não estar cumprindo pena em regime fechado.
  • É obrigatória ainda a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para o pagamento do auxílio emergencial à pessoa física (PF), e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para o pagamento do auxílio emergencial à Pessoa Jurídica (PJ).

São considerados permissionários: pessoa física ou jurídica que possui a permissão ou licença para realização de suas atividades econômicas, dentro de locais administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus. Outra categoria é a de empreendedores: pessoa física ou jurídica que possui capacidade para idealizar projetos, negócios ou atividades, com finalidade de atender alguma demanda de mercado.

Informais também podem se inscrever e são considerados desse grupo: pessoa física que desenvolve negócio ou atividade econômica e que não possui registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

(*) Com informações da Secom