Ipaam é recomendado a paralisar obras em aterro sanitário de Iranduba

A recomendação para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foi expedida pelo Ministério Público do Estado

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, expediu recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para interromper o processo de licenciamento da instalação do aterro sanitário no município de Iranduba (a 19 quilômetros de Manaus). De acordo o órgão, a empresa Norte Ambiental não foi contratada por meio de processo licitatório.

Conforme o MPAM, a Notícia de Fato n° 01.2021.00004.662-0 foi instaurada para apurar as possíveis irregularidades no processo de licitação de implantação do aterro sanitário de Iranduba. A denúncia foi feita por meio do Secretário de Meio Ambiente de Iranduba, Gilberto de Deus, que informou que o município não havia realizado nenhum processo licitatório para o serviço de destinação final do lixo.

A recomendação foi expedida na terça-feira (29), pelo fato de a empresa responsável não possuir concessão ou permissão do poder público municipal para a prestação de tal serviço, uma vez que não foi realizado processo licitatório.

“O Secretário de Meio Ambiente de Iranduba, em uma reunião nesta promotoria, informou que o município não realizou processo licitatório para o serviço de destinação final dos resíduos sólidos, dessa forma, decidiu-se por expedir a recomendação ao IPAAM para que cessem as obras”, explicou o Promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, titular da 1ª PJ.

O MPAM também recomendou ao Instituto que cancele toda e qualquer audiência pública agendada referente ao empreendimento mencionado.

Confira o documento de recomendação ao Ipaam