Ipaam pagará R$ 1,4 milhão de precatórios vencidos a servidores

Fotos: Delival Cardoso e Diego Xavier

O IPAAM firmou compromisso para o pagamento de R$ 1,4 milhão referentes a um precatório vencido desde 1992 e não pago, que beneficiará 149 servidores deste Órgão. O acordo foi durante audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), na terça-feira (19).

A audiência fez parte da V Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11.

Conduzida pelo juiz coordenador do NAE-CJ e auxiliar na Gestão de Precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, a audiência de conciliação contou com a presença do procurador do IPAAM, José Fernando de Oliveira Garcia, o qual declarou que estavam dispostos a pagar o débito de natureza alimentar já vencido, referente a um processo iniciado na Justiça do Trabalho em 1992 pelo Sindicato dos Trabalhadores no Setor Público Agropecuário, Florestal e Pesquisa do Meio Ambiente do Estado do Amazonas – SINTRASPAM.

Ficou consignado em Ata que o pagamento será feito em parcelas iguais e sucessivas de R$ 476 mil, devendo ser pagas em março, setembro e dezembro de 2019. “Nos debruçamos sobre este processo e viemos com a intenção de conciliar definitivamente este antigo débito, levando em consideração nossa disponibilidade orçamentária”, declarou o patrono do IPAAM. O acordo celebrado hoje irá beneficiar 149 trabalhadores, encerrando um processo que tramita há 27 anos no TRT11.

A V Semana de Conciliação em Precatórios segue acontecendo até a próxima sexta-feira, quando haverá o encerramento do evento com a entrega dos certificados negativos de precatórios aos entes públicos adimplentes.

Com informações da assessoria do TRT11.