Iran Lima é afastado do cargo de prefeito por improbidade administrativa e é proibido de se aproximar da Prefeitura de Boca do Acre

iran lima 26

O juiz de Boca do Acre, Jefferson Galvão, deferiu pedido do promotor de Justiça daquele município, Armando Gurgel Maia, em ação de improbidade administrativa, de afastamento do prefeito Iran Lima do cargo por 180 dias – Iran Lima também é presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A ação foi ajuizada, em julho deste ano, após denúncia feita ao Ministério Público (MP) por servidores públicos das secretarias de Saúde e de Meio-Ambiente sobre o não pagamento do 13º salário de 2013 e 2014, e ainda 1/3 de férias do mesmo período. Segundo o promotor, um vereador município também denunciou ao MP que pediu informações à Prefeitura sobre esses servidores, mas lhes foram negadas.

“O Ministério Público, por várias vezes, notificou a prefeitura pedindo informações como a quantidade de servidores, cargos e respectivos salários, para se verificar se existiam critérios isonômicos e impessoais no tratamento para com esses funcionários públicos e as informações foram sonegadas. Isso teria levado o promotor público a ajuizar uma Ação Civil Pública e uma ação por improbidade administrativa. “As ações determinavam à prefeitura a imediata regularização dos salários sob pena de multa e bloqueio de recursos da prefeitura até o limite de 60%, que é o previsto por Lei para gastos com funcionalismo público”, explicou Armando Gurgel Maia, acrescentando: “Demos todos os direitos previstos legalmente para ampla defesa do prefeito e, em nenhum momento, ele se dignou a responder ao Ministério Público.

Segundo o promotor, o prefeito Iran Lima feriu todos os princípios da administração pública como a publicidade, a Lei da Transparência, o princípio da isonomia, da moralidade e da impessoalidade.

Afastamento  

O promotor de Justiça de Boca do Acre, Armando Gurgel Maia, explicou o pedido de afastamento do prefeito Iran Lima. “Na ação havia o pedido de afastamento, ele foi notificado para oferecer alguma alegação contra o próprio recebimento da ação, ele não respondeu nada no prazo legal. E aí então, o Ministério Público peticionou novamente pedindo que fosse dado seguimento ao feito, até porque ele não pagou, não resolveu, não compareceu nos autos. Pedi que ele fosse afastado”, conta.

Segundo o promotor foi decidido ainda pelo Juiz Jefferson Galvão que Iran Lima está proibido de se aproximar até o limite de 100 metros da Prefeitura e de qualquer outro prédio público administrativo do Poder Executivo. “É para poder resguardar as provas, essas informações, já que elas foram deliberadamente sonegadas. E agora o processo vai continuar porque ele vai ainda poder oferecer defesa. Já teve oportunidade de oferecer defesa prévia e não o fez. Agora tem a oportunidade de oferecer contestação sobre o mérito, e ainda vai haver a fase de instrução probatória que, eventualmente vão ser ouvidas as testemunhas ou realizadas outras diligências. E aí o juiz vai julgar, vai decidir se a ação é ou não procedente, e se houve improbidade administrativa irá condenar o réu com as penas respectivas que vão desde a perda do cargo e uma série de outras penas”, explicou o promotor

Quanto aos próximos procedimentos, após o afastamento do prefeito, Armado Gurgel relata que  já há um pedido direcionado, também na própria ação, para que o substituto legal, no caso o vice-prefeito e, se ele sair assume o presidente da Câmara, pra que eles apresentem em 10 dias úteis, ou num prazo maior se for necessário, essa planilha com as informações que foram requisitadas ao prefeito pelo Ministério Público sobre esses servidores para que possa ser regularizada a situação e instruir o processo.

“Essas informações também vão garantir que esses servidores, que estavam nessa situação procrastinatória e evidentemente opressiva, de perseguição, possam ser arrolados como testemunha pelo Ministério Público para prestar os devidos esclarecimentos com a garantia de que não sofrerão qualquer pressão por parte do chefe do Executivo porque ele não estará mais no Poder”, avalia o promotor. (Any Margareth)