Irmãos Souza são condenados a 15 anos de prisão e multa de R$ 55 mil

O ex-deputado federal e ex-vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza e o irmão dele, o ex-vereador e ex-deputado estadual Fausto Souza foram condenados pela juíza Rosália Guimarães Sarmento, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2ª Vecute) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a 15 anos de prisão em regime fechado e a pagar multas no valor de mais de R$ 55 mil por crime de associação para o tráfico de drogas.

A decisão foi preferida nessa terça-feira (7) e a sentença é em decorrência de denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ao Tribunal de Justiça no ano de 2009. Na época, a investigação foi feita para apurar suposta organização criminosa que envolvia os irmãos Souza, incluindo até o já falecido deputado Wallace Souza.

Além dos irmãos, foram condenados Alan Rego da Mata e Luiz Maia de Oliveira a 13 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. Elizeu de Souza Gomes foi condenado a 11 anos e oito meses, Wathila Silva da Costa foi condenado a 8 anos. Já o motorista da ex-esposa de Wallace, a produtora e o motorista do programa Canal Livre, à época, foram absolvidos.

Entenda o caso

Conhecido como “O Caso Wallace”, a Ação Penal teve início na justiça com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público pela suposta violação aos artigos 288 e 343 do Código Penal Brasileiro, artigos 14 e 16 da Lei nº 10.826/2003 e artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, pelo então deputado estadual Francisco Wallace Cavalcante de Souza.

O processo teve uma tramitação prolongada em decorrência das sucessivas alterações do juízo competente para processar e julgar o feito. A Ação começou no TJAM, em razão do foro especial por prerrogativa de função do deputado Wallace Souza que, todavia, sofreu uma cassação por parte dos seus pares parlamentares e, consequentemente, perdeu o direito de ser julgado inicialmente na segunda instância, sendo o processo remetido ao juízo de primeira instância competente, no caso, a 2ª Vecute.

Além disso, as investigações levadas a efeito por forças-tarefa da Polícia Civil do Estado do Amazonas e do Ministério Público, especialmente após a prisão em flagrante do Moacir Jorge Pessoa da Costa, vulgo “MOA”, levaram ao aditamento da denúncia, na data de 4 de novembro de 2009, ocasião em que foram incluídos, como réus, mais 11 pessoas, entre os quais os irmãos do ex deputado Wallace: Carlos e Fausto Souza.

Com isso a tramitação do processo exigiu mais tempo, pois passou a ter 12 réus. Além disso, Carlos Souza chegou a assumir o cargo de deputado federal, dando a ele o direito ao foro especial, acarretando nova necessidade de remessa dos autos às instâncias superiores e especiais. No decorrer da Ação, foram feitos pedidos de todas as defesas técnicas dos réus, com a necessidade de análise.

No decorrer da ação, em julho de 2010, o denunciado Wallace Souza faleceu, sendo, portanto, excluído, por sentença declaratória, do polo passivo da ação penal nº 0250255-75.2009.8.04.0001. O processo criminal, todavia, prosseguiu, tendo em vista a existência dos outros 11 acusados que ainda estavam exercendo o seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

Por fim, quando já estava sendo elaborada a sentença, novamente um dos réus adquiriu (ainda que provisoriamente) foro por prerrogativa de função e foi lançado nos autos despacho determinando remessa dos mesmos ao Supremo Tribunal Federal (STF), gerando assim, mais retardamento para o encerramento da Ação.

Com o recente entendimento do Supremo sobre a restrição das hipóteses do chamado foro privilegiado (agora limitado aos atos cometidos durante o exercício e em função do cargo público em questão), antes mesmo da saída do réu do cargo que conferia o direito ao julgamento na instância máxima do Poder Judiciário, foi proferido novo despacho nos autos, determinando a conclusão dos mesmos para que, enfim, fosse lançada a sentença de mérito que encerra e finaliza a prestação jurisdicional do Juízo da 2ª Vecute, no primeiro grau de jurisdição.

Documentário da Netflix

A sentença saiu 24 dias antes da estreia do documentário que abordará a trajetória do ex-deputado federal Wallace Souza. A série está prevista para ser lançada no dia 31 deste mês, na Netflix.

Com o nome traduzido para o português de ‘Bandidos na TV’, a série documental demorou 18 meses para ser produzida e será dirigida pelo diretor e produtor premiado Daniel Bogado. O nome em inglês é ‘Killer Ratings’.

Com informações da assessoria do TJAM.