Isenção da taxa de iluminação para igrejas e condomínios é sugerida na CMM

As emendas foram apresentadas pelo vereador Marcelo Serafim (PSB)

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Foto: Robervaldo Rocha/CMM

O vereador Marcelo Serafim (PSB), apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma emenda ao Projeto de Lei (PL) nº 533 de 2021, de autoria da Prefeitura de Manaus (veja no final da matéria), que altera a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), para isentar as igrejas e os condomínios do pagamento da taxa de iluminação pública. (ver emenda ao projeto de lei no final da matéria)

A proposta, segundo Marcelo Serafim, foi decidida “em comum acordo com o vereador João Carlos (Republicanos)”, presidente da Frente Parlamentar Cristã na Câmara e ligado com a Igreja Universal do Reino de Deus.

Entretanto, o vereador João Carlos ressaltou que a emenda será explicada com mais detalhes na próxima segunda-feira (18) e o Projeto de Lei será votado durante sessão plenária.

Além disso, também foi apresentada uma emenda para isentar os condomínios do pagamento da taxa de iluminação pública. Atualmente, segundo o parlamentar, tanto o condomínio como o morador (condômino) pagam a taxa, configurando bitributação.

Embate

O Projeto de Lei apareceu na pauta dessa quarta-feira (14), com pareceres a serem analisados, após ter sido retirado na última semana. O presidente em exercício, Wallace Oliveira (Pros), explicou que embora tenha sido retirado, os pareceres já haviam sido preparados pelas comissões.

O assunto gerou embate na CMM, principalmente entre os vereadores Marcelo Serafim, líder do prefeito David Almeida, e Rodrigo Guedes (PSC), oposição no plenário municipal.

Marcelo Serafim criticou o vereador Rodrigo Guedes por propagar falsas informações sobre o Projeto de Lei com relação à Cosip.

“Vossa Excelência, enquanto Procon, não falou absolutamente nada. É muito fácil querer gerar instabilidade e propagar uma informação que não é verdadeira para tentar barrar algo que é importante para a cidade de Manaus”, disse.

Logo em seguida, o vereador Rodrigo Guedes retrucou as críticas de Marcelo Serafim.

“O senhor, que era vereador, também não fez nada. Esse projeto aumenta sim, a Cosip, na prática. E a gente precisa colocar aqui, em pratos limpos, que isso não deveria ter voltado para a sessão, porque não deu tempo de os vereadores estudarem o projeto”, reitera.

Desfecho

Após o final da sessão, os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei que trata sobre a taxa foram aprovados, com votos contrários de Rodrigo Guedes, Amom Mandel (sem partido), William Alemão (Cidadania), Thaysa Lippy (PP) e Dione Carvalho (Patriota). As emendas que concedem isenção para igrejas e condomínios serão analisadas na próxima segunda-feira (18).

Confira o Projeto de Lei

Veja a emenda na íntegra