Itacoatiara corre risco de ficar sem água potável em plena pandemia de covid-19

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Após anúncio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itacoatiara informando que suspenderia o serviço de água potável no município, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediu uma recomendação à Prefeitura de Itacoatiara, à Secretaria Municipal de Saúde e à diretoria do SAAE para que sejam tomadas providências e adotadas medidas necessárias à garantia do fornecimento de água potável  à população itacoatiarense.

Segundo anúncio do SAAE, o serviço seria suspenso em razão da falta de recursos para recomposição dos insumos utilizados no tratamento da água. Por conta disso, a diretoria da SAAE havia solicitado apoio jurídico da Defensoria Pública do Estado (DPE) para a obtenção dos recursos, informando que a autarquia se encontra em situação financeira calamitosa.

Os débitos dos consumidores, acumulados nos últimos cinco anos, somam mais de R$ 1,4 milhão, e a prestadora de serviço não está realizando cortes no fornecimento de água aos inadimplentes, por causa da pandemia de covid-19.

Tomando conhecimento do caso, os promotores de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa e Marcelo Augusto Silva de Almeida verificaram a impossibilidade de atendimento do pedido da SAAE, visto que a autarquia legalmente instituída possui plena autonomia administrativa e financeira em relação à pessoa política que a criou.

Segundo eles, tal presunção de autonomia não impede o acesso a outras fontes de receita, além das decorrentes do desenvolvimento de suas atividades, como o aporte de subvenções consignadas no orçamento municipal e a abertura de créditos suplementares.

No documento, o Ministério Público e a DPE recomendam ao prefeito que providencie e garanta a aquisição de todos os insumos necessários ao tratamento de água potável em Itacoatiara.

Além disso, a Prefeitura deve fiscalizar e  garantir o fornecimento de água potável no município, determinando que o SAAE se abstenha de interromper o fornecimento de água, buscando, junto à Prefeitura, os meios para garantir o tratamento de água potável com a qualidade devida.

(*) Com informações do MPE-AM.