Já está na pauta de julgamento do TRE, ação do MPE onde há escutas telefônicas de oficiais da PM praticando corrupção eleitoral em favor de Melo

DOC COM FOTO MELO E PLATINY

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Mais um processo pela cassação do governador do Estado, José Melo, e de seu vice, Henrique Oliveira, já está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para julgamento. No site do TRE, na seção de trâmite processual está escrito que no dia 22/03/2016, às 18h30m, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), nº 1958-16/2014 foi incluída na Pauta de Julgamento nº 20/2016. Neste processo, está incluída ainda a cassação do deputado estadual, policial militar Platiny Soares.

Doc processo platiny e Melo

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Desta vez, a ação pela cassação do governador, de seu vice, e do deputado, foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder econômico e político. A AIJE é aquela que trata do uso do aparelho policial do Estado na campanha à reeleição do governador José Melo. O relator é o desembargador João Mauro Bessa. Essa ação foi descrita em matéria publicada no Radar, no dia 05 de fevereiro desse ano, sob o título “Radar tem acesso ao processo ‘sigiloso’ onde MPE conclui, através de escutas telefônicas, que policiais eram cabos eleitorais (ver documentos)” – páginas do processo estão republicadas no final da matéria.

Está no processo, que o MPE ao analisar as provas que estão no inquérito da Polícia Federal (nº 722/2014), “notadamente das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente,restou confirmada a atuação de policiais de alta patente (oficiais superiores) ocupantes de cargos estratégicos da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas em favor da candidatura do então candidato à reeleição José Melo de Oliveira”.

Foram pegos nas gravações telefônicas os oficiais da PM: Coronel Marcos James Frota Lobato –  atual Comandante Geral da Polícia Militar; Coronel Roosevelt; Coronel Everton Souza; Coronel Berilo Bernardino de Oliveira; Coronel Marcos Brandão; Coronel Paulo Roberto Vital; Coronel Eliézio Almeida.

Nas escutas foram gravadas as mais diversas ordens de comando desses oficias para policiais de patente inferior para que praticassem atos ilícitos.  O relatório anexado junto com as provas descreve as ilicitudes: Liberação de ônibus apreendidos transportando eleitores de José Melo; Embaraço no deslocamento de eleitores do candidato adversário (Braga); Utilização de veículos oficiais em favor da campanha do Governador José Melo, Coação de Policiais Militares, sob pena de perda de função, remoção ou transferência; Designação de Policiais Militares para municípios do interior onde o governador foi derrotado no primeiro turno das eleições, com objetivo de reverter o resultado (a qualquer custo); Liberação de pessoas da campanha de José Melo detidas por compra de votos;  tentativa de apreensão de material de campanha do adversário; e por último, talvez as mais sérias acusações que recaem sob a campanha do governador: “Um esquema preparado e organizado para a prática de corrupção eleitoral, bem como a utilização de aparato da segurança pública para escoltar e dar apoio logístico no transporte e distribuição de numerário (dinheiro), possivelmente para pagamento de despesas eleitorais não contabilizadas”.

Não compareceu

Um dos investigados pela Polícia Federal que aparece nas interceptações telefônicas dando ordens a subordinados para cumprirem “missões” em benefício do governador Melo, candidato à reeleição, foi o coronel Eliézio Almeida da Silva, então comandante da Polícia Militar do Amazonas, em 2014. Documento ao qual o Radar teve acesso mostra que o coronel não compareceu para perícia de voz, antecipando-se a qualquer alegação da defesa contra a legitimidade das escutas telefônicas.

Diz no documento que a perícia de voz foi marcada para o dia 20 de janeiro desse ano, mas o coronel não compareceu, pedindo adiamento da perícia. “Causa espanto um pedido protocolizado em menos de vinte e quatro horas do momento agendado para tal perícia (…) O investigado limitou-se a juntar cópia de bilhete aéreo, não demonstrando qualquer motivo de força maior que pudesse justificar o adiamento da perícia em comento”, diz o relator do processo, desembargado Mauro Bessa. (Any Margareth)

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