Jair Souto celebra aprovação do adicional de 1% do FPM que vai beneficiar os municípios do Amazonas até 2025

Com a aprovação da PEC 391 de 2017, as cidades do Amazonas deverão receber um aporte de pelo menos R$ 200 milhões

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Foto: Divulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017, que aumenta em 1% os repasses de tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

De autoria do Senado, a PEC estabelece que os municípios do Amazonas deverão receber um aporte de pelo menos R$ 200 milhões até 2025, dando fôlego para a economia do Estado.

O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), comemorou a aprovação da PEC.

“Estou muito feliz, ganhamos mais 1% do FPM para o mês de setembro, mais recursos para nós implementarmos políticas em cada município, em especial os prefeitos e prefeitas do estado do Amazonas. Muito obrigado pela mobilização e parabéns, agradeço também ao Senado e Câmara Federal pelo reconhecimento”, disse o presidente da AAM e prefeito de Manaquiri.

A União pode encaminhar ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano. Caso seja promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

A estimativa é que os municípios do Amazonas recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:

  • 2022 (0,25%): R$ 22.640.899,00
  • 2023 (0,25%): R$ 23.700.493,00
  • 2024 (0,50%): R$ 50.126.544,00
  • 2025 (1%): R$ 106.318.399,00

Acompanhamento

Jair Souto, um dos defensores da matéria, esteve em Brasília para acompanhar o andamento do projeto. Segundo ele, a matéria prevê que de 50% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 23,5 pontos porcentuais ficarão com as cidades por meio do FPM.

“O acréscimo de 1% do FPM em setembro objetiva reduzir os impactos nas finanças municipais da grande quantidade restituições do imposto de renda ocorrida, a cada ano, no referido mês. Tal recurso não vai aumentar, por exemplo, a capacidade de investimentos dos municípios, mas ajudará bastante a dar estabilidade às despesas de custeio ao longo do ano. É uma grande vitória para os governos locais, mas outras são necessárias para uma melhoria sustentável da qualidade de vida da população”, explica.

Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

(*) Com informações da Assessoria