José Melo é o primeiro governador a ser cassado na história do Amazonas; placar: 5 X 1

Cassação Melo 1

Na terceira sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizada para finalizar o julgamento do governador José Melo e de seu vice, Henrique Oliveira, por conduta vedada a agente público e compra de votos nas eleições de 2014, enfim o juiz Marcio Rys Meirelles, manifestou seu voto, após ter pedido vistas do processo, o que provocou a suspensão do julgamento. Meirelles decidiu apenas pela aplicação de multa ao governador José Melo e ao vice, Henrique Oliveira. Mas, os cinco juízes que tinham votado pela cassação mantiveram seus votos, numa decisão definida como histórica pelos próprios juízes da Corte eleitoral. O governador José Melo e o vice Henrique Oliveira são os primeiros ocupantes de cargos no Executivo do Amazonas a serem cassados pela Justiça Eleitoral.

Cassação Melo 2Marcio Rys Meirelles decidiu apenas pela aplicação de multa, mesmo avaliando ter existido conduta vedada a agente público, mas alegou não ter encontrado no processo provas cabais de compra de voto. Ele citou o fato de que policiais federais teriam dito que havia “fortes indícios de compra de votos”, mas disse a seguir que o “julgamento” feito pela investigação policial também não deu a certeza de compra de voto.

A juíza federal Jaiza Fraxe confrontou as declarações feitas por Meirelles dizendo que não cabe à polícia o julgamento de que houve crime eleitoral. “A menção da polícia sobre apenas indícios e conclusões de que não havia um tipo ou penal, ou ilícito eleitoral, quero dizer que efetivamente a polícia não pode concluir sobre a ocorrência de um crime e aplicar pena, essa tarefa é do Poder Judiciário. A polícia deve apenas concluir com informações o que ela viu e não tirar conclusões que cabem aos julgadores. A polícia procura a autoria e diz quais são os indícios. Me causaria realmente espécie se os eminentes policiais fizessem o contrário”, se contrapôs a juiza.

Cassação Melo 3Jaiza Fraxe ratificou os elementos comprovatórios de compra de voto com dinheiro público. “A senhora que chamou atenção dos policiais com roupa de oncinha e foi presa com dinheiro na bolsa e que foi relacionada a pessoa de Nair Blair, e que é exatamente a pessoa que recebeu R$ 1 milhão de reais para executar um projeto de segurança na copa quando já tinham ocorrido os quatro jogos e não se sabe aonde ela foi executar esse projeto, ficou comprovado que era compra de votos”, lembrou a juiza.

Para ela, o Judiciário Brasileiro tem que amadurecer para aplicar a Lei Eleitoral de forma simples, clara e literal, não importando se é um deputado, um vereador, ou o governador do Estado, para não criar um grave paradigma para o Amazonas e o Brasil.

Endureceram  

Os juízes que se posicionaram, após Jaíza Fraxe se opor ao voto de Márcio Rys Meirelles, endureceram ainda mais o discurso sobre o que correu na campanha à reeleição do governador José Melo. Para Mauro Bessa estava mais do que comprovado “crime de compra de votos através de empresa fantasma interposta para arrecadar o montante de R$ 1 milhão”

Já o juiz Dídimo Santana, cuja ausência nas duas outras sessões do TRE provocaram o adiamento do julgamento do governador José Melo, disse respeitar o voto divergente de Meirelles mas classificou o voto de “agudamente equivocado”, ao estranhar o fato de que Meirelles disse ter se configurado a conduta vedada a agente público e os indícios de compra de votos, mas optar pela aplicação de multa.

Ele também confirmou haver provas nos autos da “criação de uma empresa fantasma para repassar recursos públicos para captação ilícita de sufrágio (voto). “Está configurada uma situação de aguda gravidade”, disse o magistrado.

Já o juiz Henrique Veiga elogiou a contraposição feita pela juíza Jaiza Fraxe ao voto de Marcio Rys Meirelles dizendo que ela “cravou a bala de prata no coração de qualquer dúvida que pudesse existir”. Veiga foi até poético ao avaliar a situação da Corte de Justiça diante do crime eleitoral. “Como diz o cancioneiro popular, até quando a pátria mãe tão distraída vai aceitar esse tipo de coisa”. E partiu para à ironia ao fazer entender que o voto do juiz Rys Meirelles dava munição para a defesa de Melo: “Se tivesse no caso da defesa iria entrar com embargo de declaração com base no seu voto”

Cassação Melo 4Todos eles mantiveram o voto fazendo com que a cassação do governador José Melo e de seu vice Henrique Oliveira fosse sacramentada. (Any Margareth)