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José Ricardo agradece votação e cobra convocação de Secretário da Educação

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado estadual José Ricardo (PT) agradeceu a votação recebida nas eleições deste ano que o levaram a ser o deputado federal mais votado no Amazonas com mais de 197 mil votos e cobrou a convocação do secretário de Estado de Educação, Lourenço Braga, pela ALE para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O governador quer pagar o abono do Fundeb, mas ninguém sabe se realmente tem esses recursos disponíveis. O alerta que foi dado pelo Tribunal de Contas é que o Estado estaria no limite da responsabilidade fiscal, no limite prudencial. Precisamos saber qual a realidade e o secretário precisa dar essa explicação”, disse o deputado.

De acordo com José Ricardo, o Governo estaria mantendo em caixa cerca de R$ 450 milhões referente ao Fundeb. No final de agosto, o TCE fez um alerta ao Estado de que não estaria aplicando os 25% mínimos obrigatórios do orçamento na educação (no primeiro trimestre do ano, não chegou nem a 16%).

Além disso, investiu somente 43,3% dos recursos do Fundeb com os professores, quando o previsto em lei é pelo menos 60%. “Essas informações levantam o questionamento sobre a aplicação dos recursos da educação por parte do Governo do Estado, de que não vem cumprindo com os percentuais mínimos. Está descumprindo a lei”, disparou o parlamentar.

Na noite de segunda-feira (8), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que o Governo foi liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a pagar o abono do Fundeb aos profissionais da Educação. Os valores devem ser pagos na próxima segunda-feira (15), no Dia do Professor.

Com informações da assessoria do deputado.