José Ricardo apresenta 118 emendas ao Orçamento

O deputado estadual José Ricardo (PT) apresentou, nessa terça-feira (11), 118 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019, com valor previsto de R$ 17,2 bilhões, sendo 91 impositivas e 27 convencionais.

De acordo com o parlamentar, as emendas foram apresentadas a partir de propostas vindas das demandas da capital e dos municípios do Estado, além de lideranças, de entidades da sociedade civil e da população em geral. José Ricardo, que mantém cobrança para a implementação do Orçamento Participativo, todos os anos, promoveu audiências públicas para discutir as leis orçamentárias (LOA, LDO e PPA), como forma de permitir que a população opine quanto à destinação do dinheiro público, visto que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa ainda não criaram mecanismos visando a participação da sociedade na elaboração destes projetos.

As emendas parlamentares estão distribuídas, entre outros, nas áreas da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, Transporte e Mobilidade Urbana.

Na área da fiscalização, o parlamentar apresentou uma emenda para avaliar o desenvolvimento e as metas fiscais do Estado para 2019, antes do final do exercício financeiro, por meio de audiência pública com a sociedade, após prévia disponibilização no Portal do Governo, de relatório e dos resultados das ações; e que o Estado reduza a abertura de crédito suplementar até o limite de 20% do valor total do Orçamento. Na participação população, há ainda emenda para incluir 1,2% da receita corrente líquida para que a população defina as suas prioridades (Orçamento Participativo).

Já na saúde, há emendas para a construção de um hospital especializado na saúde da pessoa idosa e outra para os pacientes renais crônicos; construção de um hospital pediátrico e de uma maternidade no Município de Itacoatiara; verbas destinadas para investimento em concurso público da saúde e para o cumprimento do Piso Nacional dos agentes de endemias do Estado.

Com informações da assessoria do parlamentar.