José Ricardo indica ao novo Governo auditoria e plano emergencial para a Saúde

O deputado estadual José Ricardo (PT) encaminhou, nessa quinta-feira (22), uma indicação à nova gestão estadual, que assume o Governo em janeiro 2019, que implemente um plano emergencial para a Saúde, além de iniciar uma auditoria nos contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

“Área que já foi alvo de operações da Polícia Federal, que já teve secretário e até ex-governador preso e que ainda recebo diariamente denúncias de pacientes e familiares relatando o drama e o sofrimento porque passam dentro dos hospitais e na busca por atendimento, exames e cirurgias”, disse o deputado.

José Ricardo relembrou a operação realizada, nesta semana, pela Polícia Federal na qual foram apreendidos equipamentos de ginástica de uma academia de propriedade do irmão do ex-governador e senador Omar Aziz (PSD). Segundo a PF, os equipamentos foram adquiridos com recursos públicos desviados da Saúde. Enquanto isso, segundo José Ricardo, trabalhadores de empresas terceirizadas, técnicos e enfermeiros denunciam que estão com salários atrasados há vários meses.

“Nesse Plano Emergencial também tem que ter uma rigorosa auditoria em todos os quase 800 contratos da Saúde com a iniciativa privada. Que valores são esses? Do contrário, vamos continuar na mesma. São vários governos e ninguém resolve e nem passa a limpo toda essa situação na Saúde”, disse o .

José Ricardo é um dos autores da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa, que pretendia investigar todos os contratos da área. Assinaram a CPI os seguintes deputados: além de parlamentar, contou ainda com o apoio dos deputados Luiz Castro (Rede), Sabá Reis (PR), Sinésio Campos (PT), Platiny Soares e Augusto Ferraz (DEM), além da deputada Alessandra Campêlo (PMDB). Faltou apenas uma assinatura para que essa Comissão fosse instalada.

Prestação de contas 

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, com emenda modificativa, destinando 80% dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI) nesses últimos dois meses do ano para a Saúde do Estado, bem como 50% da verba do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) à saúde, à administração e à infraestrutura básica, econômica e social. Essa mudança representa cerca de R$ 150 milhões a mais para pagamento dessas despesas do Governo até 31 de dezembro deste ano.

O deputado disse que também indicou ao Governo para que se tenha prestação de contas detalhadas desses investimentos e que as empresas terceirizadas que atuam nos hospitais comprovem o cumprimento dos encargos sociais e obrigações trabalhistas, como previdência, FGTS e até garantia de pagamento do 13º salário.

“Esses recursos não irão resolver o problema da Saúde, porque esse rombo deve ser bem maior. Mas, acreditamos que irá garantir ao menos o pagamento dos salários atrasados dos profissionais da área. Já recebi denúncias dessas empresas e até denunciei no Ministério Público do Trabalho, porque muitas não vêm cumprindo com suas obrigações trabalhistas. Cadê a prestação de contas e as contrapartidas?”, questionou José Ricardo.

Com informações da assessoria de comunicação do parlamentar.