José Ricardo vai ao MPE e TCE contra prefeituras do Amazonas e NacionalCoop sob suspeita de desvio de recursos públicos

z ricardoO deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra prefeituras do interior do Estado e a Cooperativa de Trabalho NacionalCoop, do Estado da Bahia, que está oferecendo serviços de profissionais na área da saúde (enfermeiro, técnico de enfermagem, bioquímico, médico, psicólogo, assistente social, dentista, nutricionista, fisioterapeuta e técnico de saúde bucal), com forte suspeita de desvio de recursos públicos e não pagamento de direitos trabalhistas.

Segundo informações que chegaram ao parlamentar, essa Cooperativa estaria atuando em todo o Norte do Brasil, sendo que no Amazonas já estaria em 13 municípios, dentre eles, Lábrea, Itapiranga, Itacoatiara e Manacapuru.

“Esses contratos são firmados apenas com pregão presencial, não havendo licitação. E do valor que a Prefeitura repassa por cada profissional, a Cooperativa discrimina em suas notas fiscais o percentual de 60% para pagamento de cooperados-prestadores de serviço e 40% empregado em insumos e materiais, sem uma definição específica, no caso de Itapiranga, e, em contratos de Lábrea, em combustível. Porém, esses profissionais declararam que nunca receberam nada. A eles, somente seria repassado o salário”, explicou ele, ressaltando que esses contratos devem ser urgentemente investigados, uma vez que nesses pregões não apresenta pagamento de insumos.

Para o parlamentar, essa situação parece ser fraudulenta e uma enganação. E mensurou o tamanho desse problema, citando dois exemplos, com base em documentação que lhe foi repassada: em Lábrea, o valor do contrato global foi de R$ 4 milhões e em Itapiranga, de R$ 2,5 milhões para um ano de serviço. E quando verificada a folha de pagamento desses profissionais que atuam em Lábrea, está assim descrito: pagamento bruto de, por exemplo, R$ 5.903,02, sendo que R$ 3.541,81 para serviço prestado e R$ 2.361,21 para insumos. Já em Itapiranga, valor bruto de, por exemplo, R$ 4.768,20, sendo que R$ 2.860,92 para serviço prestado, R$ 465,28 para alimentação, R$ 245,56 para encargos/impostos e R$ 1.196,44 para combustível.

“Estamos recorrendo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que façam uma investigação e deem uma resposta. É dinheiro público que pode estar sendo desviado”, finalizou José Ricardo.

Cobrança sobre outras cooperativas da saúde

O deputado cobrou nesta quarta-feira respostas quanto à sua representação no Ministério Público de Estado (MPE) e na Controladoria Geral do Estado (CGE), no ano de 2012, contra cooperativas de saúde que atuam nos hospitais de Manaus por não pagamento de salários e de direitos trabalhistas aos profissionais da saúde terceirizados nesses locais.

A nova cobrança deve-se ao atraso de salários de técnicos de enfermagem, conforme divulgado pelos jornais de hoje, terceirizados da Cooperativa Tapajós (uma das entidades denunciadas por José Ricardo) e que atuam nos hospitais 28 de Agosto, João Lúcio, Adriano Jorge e Platão Araújo. Eles estão se organizando para realizar manifestação contra essa situação. “E essa empresa continua enganando os trabalhadores, sem que o Governo do Estado tome qualquer atitude”, declarou o parlamentar, enfatizando que assim como essa, as demais Cooperativas atuam   de maneira irregular e ilegal com seus funcionários. “O Estado deve fazer concurso público para que os profissionais da saúde trabalhem com estabilidade. Assim diz a Constituição, mas, infelizmente, não é assim na prática”.